A Teoria da Imputação Objetiva e seus efeitos sobre o Nexo Causal

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

                                 

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 23

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SEUS EFEITOS SOBRE O NEXO CAUSAL

HADRIEL FARIAS COSTA

ARACAJU/SERGIPE

2014

HADRIEL FARIAS COSTA[pic 1]

A TEORIA DA IMPUTAÇAO OBJETIVA E SEUS EFEITOS SOBRE O NEXO CAUSAL

                                                                   

                                                             

Aracaju/Sergipe

2014

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SEUS EFEITOS SOBRE O NEXO CAUSAL[pic 2]

Hadriel Farias Costa

Universidade Anhanguera. Uniderp. Rede de Ensino LFG. Ciências Penais/Turma23 Aracaju-SE.

RESUMO

O Direito Penal é permeado por Teorias que procuram, a todo modo, explicar o “crime”. A dinâmica social tem passado por grandes transformações ao longo dos séculos ,o que tem reclamado um esforço constante por parte dos estudiosos do Direito Penal, novas concepções sobre os elementos que compõe o fenômeno criminógeno.

Neste diapasão, afim de contextualizar o riscos sociais com a incriminação de condutas,  na década de 70, Claus Roxin sistematiza uma Teoria sobre o Crime, a Teoria da Imputação Objetiva. A teoria conduz a um filtro objetivo do nexo causal, uma verdadeira releitura sobre o nexo de causalidade, baseada na noção de risco permitido. Deste modo, atual e assaz imprescindível à compreensão da moderna dogmática penal , o presente artigo aborda os aspectos históricos da Teoria da Imputação Objetiva, passando pelos seus postulados e repercussão sobre o nexo causal enquanto elemento do fato típico na teoria analítica do Crime.

Palavras- chave: Teoria da Imputação Objetiva; Nexo Causal; Teoria Analítica do Crime

  INTRODUÇÃO

O presente artigo cientifico tem por escopo apresentar a “ teoria da imputação objetiva” e sua repercussão sobre o “nexo causal” enquanto elemento do “Fato Típico” na Teoria Analítica do Crime. A Teoria da imputação objetiva, o estudo do Nexo Causal e de que forma aquele atua sobre este são os pontos de esclarecimento que se pretende esgotar neste trabalho científico.

Num processo dialético entre os “riscos sociais” proporcionados pelo mundo globalizado e a missão que deve ser assumida pelo Direito Penal , torna-se necessária uma reflexão sobre a dogmática penal existente  e seu comprometimento para com as políticas criminais. O instituto do “nexo causal” tem passado por sequenciais  transformações na sua compreensão ao decorrer dos anos, desde os seus primórdios , com a “Teoria da Equivalência dos Antedentes” criada por Glaser e posteriormente desenvolvida por Von Buri e Stuart Mill em 1873  até o estudo da “Teoria da Imputação Objetiva” desenvolvida pelo Alemão Claus Roxin, em 1970.

O primeiro capítulo se destina ao estudo da “ Imputação Objetiva” , seus aspectos históricos, conceituação, a noção de “risco proibido”, critérios de Roxin bem como a contribuição de Gunther Jackobs para esta Teoria. Logo após, um capítulo destinado ao “nexo causal” e por último uma análise a respeito do(s) efeito(s) decorrentes da Imputação Objetiva sobre este último.

O presente trabalho objetiva apresentar aspectos importantes das repercussões práticas da “Teoria da imputação Objetiva” sobre o nexo causal e consequentemente sobre a própria responsabilidade Criminal, de modo a proporcionar por consequência, uma elucidação prática sobre a dogmática penal.

1. ASPECTOS HISTÓRICOS DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

A doutrina atribui a Karl Larenz, em 1927, o início da Teoria da Imputação Objetiva, com a primeira conceituação do que seria “imputação” desenvolvida na Obra intitulada de “A teoria da imputação de Hegel e o conceito de imputação objetiva”.  

Para Larenz , a "imputação nada mais é do que a tentativa de delimitação entre fatos próprios do agente e acontecimentos puramente acidentais e é chamada de objetiva porque essa possibilidade de previsão não é aferida com base na capacidade e conhecimentos do autor concreto, mas de acordo com um critério geral e objetivo, o do ‘homem-inteligente-prudente’".

Posteriormente, com os estudos de Richard Honig, em 1930, com a obra “Causalidade e imputação objetiva”, remontando as idéias de Hegel e aprimorando a de Hegel, buscou obter critérios mais sólidos para atribuir um resultado naturalístico ao agente.

Richard Honig difere de Karl Larenz por enfatizar a imputação do resultado ao revés da imputação do comportamento .Segundo este autor, somente pode ter relevância penal aqueles resultados que possuem uma finalidade objetiva ligada a causalidade. No intuito de elucidar suas idéias o autor traz  o clássico exemplo do sobrinho que pretende receber a herança do tio rico e faz com que o mesmo, em um dia de chuva, se dirija  a uma região de floresta onde costumam cair muitos raios e este ultimo vem a sofrer uma descarga elétrica e por consequência, morrer. Neste caso, o resultado não poderia ser imputado ao autor porque o que se examina é o que poderia ser compreendido pela  consciencia humana em geral , por isso trata-se de uma imputação objetiva.

Por fim, em 1970, no ensaio “ Reflexões sobre a problemática da imputação objetiva no Direito Penal”, Claus Roxin desenvolve a “Teoria da Imputação Objetiva” como é conhecida nos dias de hoje, com a noção pormenorizada de “ risco proibido” , baseada na premissa da sociedade de risco.

1.  CONCEITUAÇÃO DA “TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA”

Em apertada síntese, a Teoria da Imputação Objetiva significa atribuir uma conduta ou um resultado jurídico a quem realizou um comportamento juridicamente criador de risco proibido pelo tipo penal incriminador.

     Tem guarida nas idéias de que o resultado normativo só pode ser imputado a quem realizou uma conduta geradora de um perigo juridicamente proibido e que o evento deve corresponder àquele que a norma incriminadora procura proibir (SOUZA, 2006).