A União Homoafetiva

INTRODUÇÃO

        Em um contexto histórico, não é difícil se ver relatos de grandes personagens que tinham praticas homossexuais, o que para se ter uma ideia, entre os romanos era uma prática aceita e difundida, inclusive com grandes imperadores como Júlio César, Augusto, Tibério etc conhecidos por tais comportamentos. Não se sabe com exatidão a época que a homossexualidade surgiu, nem mesmo a ciência conseguiu indicar isso, apenas existindo teorias e especulações.

        Com a evolução dos tempos, tal tema passou de um tabu para algo a ser discutido, debatido no âmbito social, porém sempre polêmico e tomando proporções maiores do que se falar sobre a sexualidade entre casais heterossexuais, o que causa desconforto, estranheza, vergonha e até mesmo repulsa nas pessoas que irão dialogar.

        Embora hoje se tenha liberdade para falar e trabalhar o tema, seja ele nas escolas ou até mesmo em conversas informais, jovens e adultos ainda se sentem reprimidos perante a família e a sociedade para assumirem a sua condição, principalmente no que tange as agressões físicas e psicológicas que ainda acontecem no coletivo.

        Porém, não são todos que sentem a imposição do punho de aço da sociedade, existem os ativistas da causa LGBT que levantam a bandeira e enfrentam toda questão do preconceito social para levarem o assunto a tona e difundirem algo que é a realidade mundial, tarefa árdua para conseguirem os seus direitos e garantias legais.

        São sobre esses direitos que iremos trabalhar neste trabalho, passando de um contexto histórico, até as conquistas que a comunidade brasileira conseguiu ao longo dos anos, especificamente a união homoafetiva, deixando sempre claro que tal comportamento não é fruto do tempo contemporâneo e sim visto ao longo dos tempos da humanidade, até mesmo antes de cristo se tem relatos sobre isso.  

CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS

        O termo homossexualidade tem sua origem na junção da palavra grega “homo”, que significa “semelhante” ou “igual”, com a palavra latina “sexus”, que se refere a “sexo”, e expressa uma característica existente nos seres humanos, que é atração física, espiritual ou emocional que determinada pessoa sente por outra de sexo igual. De acordo com Maria Berenice Dias (DIAS, 2011, p. 31), a palavra homossexualidade “exprime tanto a ideia de semelhante, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter, como também significa a sexualidade exercida com uma pessoa do mesmo sexo.”.

        Na realidade, as pessoas ainda falam com certa frequência o termo homossexualismo para designar esse tipo de orientação sexual.  Contudo, as criticas se tornaram comuns por sua utilização ao passar dos tempos, uma vez que o sufixo "ismo" transmite a ideia de doença. Desta forma, o Código Internacional de Doenças (CID, art. 302), no ano de 1995, alterou o sufixo "ismo", para sufixo "dade", que significa modo de ser, deixando de constar no mencionado código como uma doença mental.

        É um erro acharem que a homossexualidade tem sua origem recente. Ela está impregnada na humanidade desde seus primórdios, estando presente em boa parte das civilizações e épocas. Sua prática é bem antiga e comum, podendo, inclusive, ser verificada também entre variadas espécies de animais, como alguns cientistas já conseguiram provar. Estudos a respeito apontam que existiam homossexuais até mesmo antes de cristo e que os mesmos eram concebidos como algo natural em determinadas sociedades.

        A principal sociedade a tratar naturalmente a homossexualidade foi a Grega. O que na época, indivíduos de mesmo sexo praticavam relações sexuais sem nenhuma complicação ou punição. Durante o período, as mulheres detinham status de inferioridade em relação aos homens e, por isso, eram utilizadas geralmente apenas para reproduzir e realizar trabalhos domésticos. Sendo assim, era algo totalmente normal um homem adulto escolher um adolescente para educá-lo e introduzi-lo na vida social, em contrapartida o educando oferecia seu corpo ao erastes, nome utilizado para denominar o homem aristocrata, com quem tinha relação sexual. Segundo Berenice Dias (2009, p.36-37),

“a homossexualidade fazia parte da vida comum, vista como privilégio de pessoas cultas e intelectualizadas, possuindo um caráter pedagógico. É interessante ressaltar que não existiam as denominações homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, etc., mas sim a pederastia.”

        A pederastia era bastante difundida e aceita na sociedade grega, no entanto, não era exercida de qualquer forma. O homem que teria a função de educar o adolescente, por exemplo, deveria passar pelo crivo deste e de sua família.

        No fim do Império Romano, especificamente no governo de Justiniano, a concepção a respeito da relação entre pessoas de mesmo sexo foi sendo modificada. A Peste Bubônica assolava a cidade e causava transtornos tanto econômicos como psicológicos. As pessoas achavam que Deus os punia com esta praga por pecarem muito, assim, recorriam à igreja procurando proteção divina. Justiniano, por ser altamente religioso e considerar a pederastia uma forma de pecado, criou uma legislação coibindo a prática homossexual. As pessoas que de alguma forma burlassem a referida lei recebiam como punição a morte.

        Com o desenvolvimento do cristianismo a relação entre pessoas de mesmo sexo passou a ser extremamente proibida e quem ousassem e se opusessem as decisões, eram queimados ou então castrados. Neste período, passou a ser aceito apenas a relação heterossexual, isto é, entre homem e mulher.

        Com isso, tal conceito discriminatório e repressivo passou a ser adotado ao longos dos anos para tratar a homossexualidade e diminuir direitos daqueles que lutam para ter os seus reconhecidos. Desta maneira, o movimento homossexual tem seu surgimento no Brasil, na segunda metade dos anos 1970 segundos os relatos históricos, porém, diante de autoritarismos, foi só na década de 1980, que com o inicio do regime democrático passou a ser falado e de tal maneira que foi visto, no final da década teve o seu declínio em razão do surto da AIDS atribuída a pratica homossexual, e rotulada como a “Peste-Gay”, desde então, os relatos apontam dificuldades dos ativistas para viabilizar uma política de identidade e de direitos no país.

        Ao longos das décadas, os movimentos tiveram altos e baixos, com uma luta aguerrida contra aos conceitos pragmáticos da sociedade até os dias de hoje.

CONQUISTA DE DIREITOS HOMOAFETIVOS

        Na segunda metade da década de 1990 com uma presença marcante na mídia, ampla participação em movimentos de direitos humanos e de resposta a epidemia da AIDS, vinculação a redes e associações internacionais de defesa de direitos humanos e direitos de gays e lésbicas, ação junto a parlamentares com proposição de projetos de lei nos níveis federal, estadual e municipal, atuação junto a agências estatais ligadas aos temas DST/AIDS e Direitos Humanos, formulação de diversas respostas frente a exclusão das organizações religiosas, criação de associações de grupos/organizações em nível nacional e local como a Associação Brasileira de Gay, Lésbicas e Travestis ou o Fórum Paulista de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros e a organização de eventos de rua, como a manifestação realizada por ocasião do dia do Orgulho Gay na cidade de São Paulo. Vale salientar que a luta pelo reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo ocorre especialmente a partir de 1995, com a apresentação do Projeto de Lei nº 1151, pela deputada federal Marta Suplicy.