A formatação de um documento de possíveis melhorias para a prestação jurisdicional e para o nosso sistema de justiça

Escolher, no grupo, um representante para, em conjunto com os demais, formatar o documento final da sala, que contenha os principais pontos abordados em todos osrelatórios de grupo e aponte possíveis melhorias para a prestação jurisdicional e para o nosso sistema de justiça.Dentre os poderes do Estado, destaca-se, pela sua importância, de preservar aordem jurídica e a paz social, o Poder Judiciário, a que corresponde à função principaljurisdicional, através da qual se obtém a composição da lide, mediante a aplicação dalei.Fala-se com bastante frequência em reforma do Poder Judiciário, para que seja o mal extirpado, e a sociedade possa contar com uma prestação jurisdicional rápidacondizente com os tempos em que vivemos. O bem da verdade não se trata de umareforma no Poder Judiciário, mas de várias reformas. Sua complexidade é de talamplitude e os interesses são tantos, que o bom senso está a indicar que a tarefa deveriaser efetuada por etapas. Acreditamos que se o trabalho for executado aos poucos, asdificuldades serão menores e num futuro não muito distante, formaria uma consolidaçãodas partes reformadas e teríamos um Poder Judiciário funcionando de acordo com asnecessidades de nosso país e com os anseios do povo.Essa problemática conhecida como "morosidade da Justiça", não é fato novo einesperado. É produto de um Judiciário que tem uma estrutura orgânico-administrativaanacrônica e regulamentada por procedimentos que não acompanharam as mudançashavidas na sociedade.A crise no setor foi inevitável. Inundada por um número imenso de processosque não param de crescer, necessário se torna fazer alguma coisa para que o caos não seinstale de vez, em tão importante setor público que interessa a todos. Um dos exemplosdeste fato é o Supremo Tribunal Federal (STF). O número de processos assombra,principalmente quando se verifica que em 1996 o Supremo julgou 32 mil processos, oque equivale a quase três mil por ministro. Com estes dados apontados a mais de seisanos, o que se dirá dos dias atuais?Tais questões se repetem indefinidamente nas pautas de julgamento dostribunais, levando nomes expressivos na seara jurídica a defenderem a instituição do efeito vinculante das súmulas, visando desafogar o Judiciário com milhares de feitoscujas decisões se multiplicam diariamente.

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3Várias são as causas que concorrem para a morosidade da justiça. Vamosexaminar apenas algumas que nos parecem mais evidentes, pois um estudo maisprofundo sobre as mesmas não é tarefa que se possa enfrentar em poucas considerações. A seguir em tópicos próprios, uma rápida análise de cada uma das causas damorosidade.a. Crescimento da demanda.O aumento populacional, a conscientização por parte dos cidadãosde seus direitos, a ênfase que se deu na Constituição Brasileira de 1988sobre os direitos das pessoas, o que lhe valeu o nome de Constituiçãocidadã, a evolução tecnológica porque passa o mundo, tudo istoconcorreu para a procura da justiça em uma escala, sem precedentes. Oacúmulo de processos não para. Há que se encontrar um meio de pelomenos amenizar o problema. A esperança, a crença, enfim, tudo quepossa aliviar o sofrimento do ser humano, está depositado, em parte, najustiça.b. Falta de estrutura no Poder Judiciário.Os fatos sociais não param um instante. Embora o legislador procure elaborar a lei objetivando a sua eficácia no tempo e no espaço,constata-se que toda lei já nasce morta. O Estado é impotente paraacompanhar a velocidade dos acontecimentos e atualizar a lei emconformidade com a realidade social. Há, portanto, necessidade de umavigilância pelos poderes competentes, com vistas a uma revisão permanente dos textos legais que regulam a vida em sociedade. Isto nãoacontece.c. As condições materiais. A deficiência material vai desde as instalações físicas precáriasaté as absoletas organizações dos feitos: o arcaico papelório dos autos, osfichários datilografados ou até manuscritos, os inúmeros vaivéns dosautos, numa infindável prática burocrática de acúmulo de documentos.Com a inserção da informática no mundo atual, não se justifica mais ocomportamento do poder público insistindo em manter uma estruturatotalmente desatualizada e incapaz de atender prontamente ojurisdicionado.d. Legislação inadequada.Com a enxurrada de leis processuais, o descompasso é geral. Não há como se movimentar num cipoal de normas de difícil acesso e namaioria das vezes, contraditórias e superadas diante da realidade socialque nos cercam. Há um grande número de juízes não só da primeirainstância como no segundo grau e nos tribunais superiores ou de terceirainstância, que tem procurado colaborar, no sentido de melhorar o

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