ALIENAÇÃO PARENTAL, CRIME OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS?

TEMA: ALIENAÇÃO PARENTAL

DELIMITAÇÃO DO TEMA:

        O comprometimento do futuro da criança ou adolescente que tenha passado pelo sofrimento da Alienação Parental.

PROBLEMA DE PESQUISA:

        Não basta a existência da lei, a demanda necessita de procedimentos que assegurem sua efetivação com mais agilidade.

        O Artigo 227 ‘caput’ da Constituição Federal dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a convivência familiar. Ora se é dever, o genitor que fomenta a Síndrome da Alienação Parental está violando uma determinação constitucional do próprio filho, o que é absolutamente inconcebível.

        Que medida resguardará a integridade física e psicológica da criança que pode já estar comprometida?

        Quem será responsável pelas soluções tardias que também contribuem para o aumento das conseqüências entre os envolvidos?

        A fragilidade dos alienados, o histórico familiar, os atos do alienador e a experiência dos peritos especializados, não seriam suficientes para adoção de medidas alternativas mais rápidas, visando coibir o agravamento da situação?

HIPÓTESE:

     É provável que as novas relações familiares e freqüentes separações judiciais dessas sociedades conjugais mal ajustadas ou as chamadas litigiosas, contribuam demasiadamente para essas ocorrências, as quais diretamente afetam de forma distinta os filhos, que são os maiores prejudicados.

        Em decorrência destas separações e disputas da guarda dos filhos, surgem os comportamentos e transtornos inimagináveis com intuito de imposição de vontade do genitor sobre o filho e sua utilização como instrumento para atingir o outro genitor.

        A tendência é que a criança ou adolescente se torne um adulto problemático, bem como vir a ter dificuldades em seus relacionamentos familiares e profissionais.

                 

OBJETIVO GERAL: 

        O objetivo geral do trabalho visa analisar as conseqüências do comportamento social negativo decorrente da alienação parental, para os filhos frutos de uniões desfeitas litigiosamente, cujos pais não conseguem separar o ressentimento existente entre o casal de suas responsabilidades.

        

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

          Apontar que o poder familiar e seus princípios trazem a linha mestra que visa pormenorizar as consequências e sofrimento para os filhos frutos de lares desfeitos, os quais merecem uma atenção especial por parte de todos os envolvidos.

        Explicar que o laço familiar entre pais e filhos é eterno, portanto a ruptura da sociedade conjugal, não deve comprometer a continuidade da convivência com ambos os genitores, ainda, a tradição de simplesmente deixar a guarda dos filhos com a mãe nem sempre é a melhor ou única solução.

         Buscar alternativas no sentido de amenizar as conseqüências para quem sofre com a Alienação Parental, responsabilizando exemplarmente aquele genitor que impeça a presença constante do outro genitor na vida dos filhos.

        

JUSTIFICATIVA:

É possível que o crescente número de casos de alienação parental fruto de separações litigiosas contribua de maneira desastrosa na vida cotidiana dos filhos, corroborando para a mudança e transtornos de comportamento, gerando agressividade, distúrbios e consequências em razão de um descontentamento que pode desencadear, desde vícios em drogas, atitudes ilícitas, restrição de liberdade, inibições, entre outras.

 Por essa razão torna-se necessária uma análise mais profunda acerca da origem de tudo, pois antes que ocorra a Síndrome de Alienação Parental, acontece na maioria das vezes à separação judicial, litigiosa e a disputa de guarda entre os genitores. Nessas disputas é que os pais utilizam certos artifícios para alcançar o seu objetivo, que é prejudicar o outro genitor e obter a guarda do filho totalmente para si.

FUNDAMENTAÇAO TEÓRICA:

Este trabalho terá como fundamentação teórica principal a Lei da Alienação Parental nº 12.318/2010, e a Constituição a República Federativa do Brasil de 1988, além de artigos e teses escritos pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias.

Análise de julgados nos Tribunais de Justiça dos Estados, Varas Cíveis de Família e Sucessões de São Paulo, jurisprudências, súmulas, artigos divulgados em sites como: Associação de Pais e Mães Separados - APASE, ONG: Pais por Justiça, ONG: SOS-PAPAI.ORG/BR, ONG: Pai Legal, além do Conselho Tutelar, leitura de livros, revistas, e outras divulgações a respeito do assunto.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: 

A pesquisa a ser desenvolvida será indireta de caráter descritivo e explicativo, desenvolvida por meio de bibliografias, análise documental (Leis, sentenças, acórdãos, pereceres, resoluções, portarias, livros, artigos periódicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, sites etc.

Descritiva por abordar sobre a forte influência da sociedade em desvincular o casamento, bem como a união estável de preceitos morais e religiosos, o que certamente atinge o comportamento das gerações futuras advindas destas relações.

Outro aspecto relevante é o fim da injustificável intervenção estatal na vida privada e intimidade dos cônjuges, ao assegurar o princípio da liberdade e a autonomia da vontade dos cônjuges, em desfazer o vínculo matrimonial quando ausentes os laços de afetividade, permitindo a todos a busca da felicidade.

    Todos?  E os filhos frutos destes litígios, quem preserva seus direitos, a felicidade e afetividade?

     Explicativa, visto que, tenta justificar os reflexos dos transtornos conjugais que são projetados no(s) filho(s), os manipulando contra um de seus genitores, para que sinta raiva ou ódio de modo a causar a repulsa, consciente ou inconscientemente, a fim de tentar afastá-lo do convívio e desenvolvimento entre estes.

     A pesquisa bibliográfica e documental será sistematizada e desenvolvida com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral. Utilizando-se ainda, fontes secundárias, tais como doutrinas, interpretação e avaliação dos eventos objeto de estudo: princípios relacionados à família, Estatuto do Menor e do Adolescente, aspectos psicológicos (comportamento, ações e estruturas inconscientes dos indivíduos), etc.