AMBIENTAL

O meio ambiente é um bem jurídico que merece grande destaque. Nenhum outro interesse tem difusidade maior do que ele, que pertence a todos e a ninguém em particular; sua proteção a todos aproveita e sua degradação a todos prejudica.

O meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o potencial evolutivo da humanidade. O estudo do direito constitucional ambiental em suas variadas dimensões: individual (direito individual a uma vida digna e sadia); social (meio ambiente como um bem difuso e integrante do patrimônio coletivo da humanidade) e intergeracional (dever de preservação ambiental para as gerações futuras).

A fruição de um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado foi erigida em direito da coletividade pela ordem jurídica vigente, o que se revela num notável avanço para a construção de um sistema de garantias da qualidade de vida dos cidadãos.

A greve se trata de direito individual exercido coletivamente, a realização da greve é decidida pelos trabalhadores como um todo. Também são discutidos os interesses que devem ser defendidos em face do empregador por meio da suspensão temporária da prestação de serviços.

E por outro lado, a greve também pode ser coletiva, pois a titularidade da greve pertence ao poder sindical, o objeto da greve é o pedido de melhores condições de trabalho e interesse dos empregados, os quais devem ser representados pelo sindicato, o qual assume a posição de sujeito ativo do procedimento.

E por fim, a titularidade Difusa - Os chamados direitos difusos são aqueles titulares que não são determináveis, e trata de um direito que, apesar de atingir alguém em particular, merece especial tratamento, porque atinge geralmente a todos.

Exemplo, se um fornecedor propõe uma publicidade enganosa na concessionaria, o caso é de direitos difusos, pois o anúncio sujeita toda a população a ele submetida. De forma indiscriminada e geral, todas as pessoas são atingidas pelo anúncio enganoso.