ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO TRABALHO DIGNO, COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

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COLEGIADO DE DIREITO

FICHAMENTO

“ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO TRABALHO DIGNO, COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”

Observações do professor:

Alunos de outros períodos:

Autorização do Professor Orientador da Produção Única (P.U.)

_____________________________________________________________, em    /   / 2017.

PARIPIRANGA/2017-1

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA FICHADA:

Holanda, Marcus Mauricius. Análise constitucional do acesso ao trabalho digno, como instrumento do desenvolvimento econômico e social / Marcus Mauricius Holanda. - 2013.

RESUMO DA OBRA:

O contexto em que se inseri o tema do livro “Análise constitucional do acesso ao trabalho digno, como instrumento do desenvolvimento econômico e social” é a busca de uma afirmação considerável pelo direito do homem enquanto cidadão, ao trabalho digno, no que diz respeito à vida em sociedade. Por essa razão, nasce o direito, como meio eficaz de sanar as controvérsias e os litígios provocados por interesses contrários aos definidos constitucionalmente para reger as relações sociais. Salienta-se ainda, que, as relações entre o homem e o Estado se dão por meio do contrato social, e respectivas leis que regulam determinadas situações. Esse instrumento de controle abstrato de normas é de suma importância para o desenvolvimento social e econômico, pois, é através dele que os indivíduos regulam e equilibram suas relações em consonância com o ordenamento jurídico.  A fim de garantir a sua subsistência o homem busca incessantemente afirmar-se na sociedade a que pertence exercendo com dignidade sua profissão, motivado por um sentimento de reconhecimento e satisfação. Com isso surge, um desafio ainda maior para o operador do direito, isto é, ao se deparar com determinadas situações que encontram-se a beira  do abismo, isto é, de ofensa aos direitos sociais, é preciso posicionar-se contrariando a desregulamentação a fim de proteger a ordem jurídica e os direitos do cidadão trabalhador.

CAPÍTULO I e II

“[...] que a mensagem divulgada por Jesus Cristo e seus seguidores representou um ponto de inflexão no mundo antigo, pois, pela primeira vez, o homem passou a ser valorizado individualmente, a salvação anunciada era para todos e todos tinham o mesmo valor.” (p. 15).

“Vê-se então que a dignidade é um atributo da pessoa humana. Todo homem tem dignidade e não um preço, como as coisas.” (p. 22).

“o Welfare State faz referência à ação do Estado na organização e implementação das políticas de provisão do Bem-Estar, sendo na redução dos riscos sociais ou mesmo nos resultados adversos do mercado.” (p. 41).

“O conteúdo mínimo essencial refere-se a uma correlação imediata ao princípio da dignidade, porquanto, nele se observa um substancial capital de liberdades como o conteúdo mínimo existencial e, por consequência as condições mínimas para o trabalho.” (p. 45).

PARECER: 

Conforme referencia Holanda, o postulado da dignidade da pessoa humana possui profundas raízes na historia da humanidade, citando inicialmente os ensinamentos do maior líder que já pisou sobre a face da terra, Jesus Cristo, filho de Deus, o criador. Que num dado momento da historia veio trazer a mensagem da salvação, onde o homem é o principal alvo de sua mensagem, pois, este é a coroa da criação de Deus, que através de seu filho, deu destaque para a valorização da vida digna e solidaria para que todos os seres humanos possam viver em prol do bem-estar comum e não ao materialismo, que o atual mundo contemporâneo vive.

Ao longo da historia o princípio da dignidade da pessoa humana vem rompendo barreiras e todo tipo de discriminação a fim de preservar a identidade humana, dando suporte para uma vida pautada em ideias de justiça e igualdade para todos. O Welfare State que prega a redução dos riscos e infortúnios sócias representa e reafirma a importância da preservação das relações sociais, inclusive, as trabalhistas, pois, estas devem primordialmente observar tal postulado, já que, este tem a missão de limitar o poder daquele que detém o poder econômico sobre o trabalhador.

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