ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE TUTELA DA HERANÇA DOS EMBRIÕES CONCEBIDOS POST MORTEM
Por: Lanna Thais • 21/6/2022 • Monografia • 12.400 Palavras (50 Páginas) • 63 Visualizações
Curso de Direito
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE TUTELA DA HERANÇA DOS
EMBRIÕES CONCEBIDOS
POST MORTEM
LANNA THAIS MESQUITA ANDRADE
SOBRAL
–
CE
2021.2
LANNA THAIS MESQUITA ANDRADE
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE TUTELA DA HERANÇA DOS EMBRIÕES
CONCEBIDOS
POST MORTEM
.
Monografia apresentada como exigência
parcial para obtenção de grau de
bacharel em Direito, sob a orientação de
conteúdo da professora
D
ra.
Ysmênia
de Aguiar Pontes
e
orientação
metodológica da professora Dr
a
. Maria
da Conceição Coelho Brito
.
Sobral – CE
2021.2
LANNA THAIS MESQUITA ANDRADE
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE TUTELA DA HERANÇA DOS EMBRIÕES
CONCEBIDOS
POST MORTEM.
Monografia apresentada como exigência
parcial para a obtenção do grau de Bacharel
em Direito, sob a orientação de conteúdo da
professora
D
ra.
Ysmênia
de Aguiar Pontes.
e
orientação metodológica da professora
Dra.
Maria da Conceição Coelho Brito.
Apresentada em
/ / 2022.
Banca examinadora:
Orientador Profa.
Doutora Ysmênia de Aguiar Pontes.
Faculdade Luciano Feijão (FLF)
1° Examinador Prof. Titulação nome
Faculdade Luciano Feijão (FLF)
2° Examinador Prof. Titulação nome
Faculdade Luciano Feijão (FLF)
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus por minha vida, saúde e por me ajudar a superar os
obstáculos e me permitir concluir este trabalho.
Aos meus pais, Vicente e Lúcia, pelo apoio, paciência e incentivo.
Às minhas orientadoras, professora Ysmênia Pontes e professora Conceição
Brito, por todo o auxílio na realização desta monografia.
À minha filha, Lara Sophia, por ser minha força e determinação.
A justiça não consiste em ser neutro entre o certo
e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-
lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.
(Theodore Roosevelt)
RESUMO
A presente pesquisa tem por tema a
análise da possibilidade de tutela da herança
dos embriões concebido
s post mortem,
que se justifica em razão de haver lacunas
no ordenamento jurídico e limitações na legislação
que dispõe
em seus artigos sobre
a prole proveniente de inseminação artificial ser admitid
a
como filho, porém
sem
reconhecimento do
seu direito sucessório. O objetivo geral do presente estudo é
analisar se os embriões podem ser incluídos no artigo 1.798 do Código Civil como
legitimados à participação da herança.
P
ara tanto
,
é necessário apresentar os
aspectos da reprodução assistida, verificar a legislação vigente a respeito do direito
da sucessão, apresentar os princípios cíveis e constitucionais aplicáveis e
demonstrar as posições doutrinárias relativa
s
aos efeitos da inseminação
post
mortem
e
consequências
na sucessão.
O
método de pesquisa
empregado
foi o
dedutivo, monográfico, por meio de entendimentos doutrinários e análises
legislativas, sendo possível verificar que existe a necessidade de
criação de
lei
específica, pois os entendimentos estão longe de serem pacificados. Pode-se
concluir que
,
...