ANÁLISE DO CASO LOCKERBIE

ANÁLISE DO CASO LOCKERBIE

1. BREVE SINTESE DOS FATOS

O caso apresentado trata-se do acidente aéreo ocorrido em 21 de dezembro de 1988, sobre Lockerbie, na Escócia, onde um avião da empresa Pam Am foi alvo de um atentado terrorista praticado por 2 cidadãos Líbios, resultando na morte de 270 pessoas, dentre as quais se encontravam tripulantes do voo e cidadãos da cidade mencionada.

Tal incidente tornou-se caso de Direito Internacional Público, onde a principal discussão girava em torno do julgamento dos autores do referido atentado, gerando conflitos ideológicos entre Estados Unidos da América, Reino Unido e Líbia.

Os Estados Unidos da América consideram-se responsáveis pelo julgamento, pois a execução do crime se iniciou em seu país, tendo vítimas americanas. O Reino Unido por sua vez alega que o crime foi consumado em território Escocês, logo seriam responsáveis pelo julgamento. Já a Líbia alega que os suspeitos de praticarem o crime são nacionais Líbios, assim o julgamento deveria se realizar na Líbia.

Para determinarem a competência territorial para julgamento foram utilizados, respectivamente, os seguintes princípios: Princípio Territorial Subjetivo e Princípio da Personalidade Jurídica Passiva; Princípio Territorial; Princípio da Nacionalidade.

A luz do que foi exposto faz-se necessária a análise de questões pertinentes ao caso, que serão expostas a seguir.

   

1. QUESTÕES PERTINENTES

Após a análise dos fatos e leitura das considerações abordadas no texto, é necessário responder questões pertinentes ao caso, quais sejam: O problema deveria ter sido resolvido pela ONU ou judicialmente pelo Tribunal Internacional?; O julgamento deveria ter se realizado na Escócia ou na Holanda?; A Líbia deve extraditar os terroristas, ou o caso deve ser tratado a luz do Tratado de Montreal?

 

1. CASO JURIDICO OU POLÍTICO

É aparente que o caso tratado em tela possui um forte viés jurídico, tendo em vista as consequências geradas pelo mesmo, bem como a necessidade de se julgar os atos praticados pelos supostos terroristas. Apesar do caso adentrar em determinados aspectos políticos, não se faz eficaz a sua resolução por meio da ONU, que por sua vez possuiria parcialidade para a resolução do caso tratado.

A perspectiva de que o caso seria resolvido de forma hibrida mostrou-se altamente ineficaz, visto que tanto o Conselho de Segurança da ONU, quanto o Tribunal Internacional entrando em conflito quanto as decisões tomadas.

Levando-se em conta o aspecto jurídico dos fatos, seria correto o julgamento dos Líbios ser realizado em território neutro, qual seja, a Holanda, onde juízes representantes de cada um dos Países teria possibilidade de manifestação acerca do caso.

 

1. A INTERVENÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

A intervenção do Conselho de Segurança da ONU mostrou-se altamente precoce, tendo em vista que os atos praticados pelos suspeitos foram isolados, não havendo qualquer continuidade, de forma que não vieram a ameaçar diretamente a paz e segurança mundial.

O caso em tela não detém gravidade suficiente para uma intervenção da comunidade internacional, bastando resolução por parte do próprio Estado dos envolvidos.

 Ademais, cumpre salientar que os Estados Unidos da América, bem como o Reino Unido são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, logo qualquer decisão advinda do mesmo possuiria certa parcialidade para algum de seus, o que geraria insegurança acerca das decisões tomadas. Tal fato se consolida pelo posicionamento do Conselho de Segurança acerca da extradição dos suspeitos, sendo o mesmo favorável à tal prática.