AS AÇÕES POSSESSÓRIAS

MARCOS FERREIRA DE LIMA

R.A. 6180350

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Ao dissertar sobre as ações possessórias é importante ter em mente que trata-se de ações que visam a defesa da posse. Assim, antes de dar ênfase ao assunto, necessário se faz o esclarecimento entre posse e propriedade: a propriedade é o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai, respeitando sua função social, nos termos do artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro. Enquanto que a posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

 Assim, com fundamento na posse, é possível entrar com as ações possessórias em face da prática de três diferentes graus de ofensa a posse cometida por terceiro, sendo elas: o esbulho, quando ocorre a perda total da posse; a turbação, quando ocorre o esbulho parcial, ou seja, perde apenas alguns dos poderes da posse; ou a ameaça que é quando ocorre receio de ocorrer a turbação ou esbulho.

Pensando nisso, nosso diploma legal prevê uma ação específica para cada tipo de situação dentre as três mencionadas, tendo cada uma delas a finalidade de tutelar a proteção, manutenção ou reintegração da posse com base na realidade do caso concreto.

As ações possessórias estão previstas nos artigos 554 e seguintes do Código de Processo Civil, e exigem provas efetivas de que a posse é exercida pelo autor da possessória, sendo esse um dos requisitos obrigatórios para ingresso das referidas ações.

Por fim, cabe elencar os tipos de ações possessórias existentes em nosso diploma legal, quais sejam: ação de manutenção da posse, quando estiver ocorrendo a turbação; ação de reintegração de posse em ocorrendo o esbulho, ambas previstas no artigo 560 e seguintes do Código de Processo Civil; e ação de interdito proibitório, para casos em que haja ameaça de turbação ou esbulho, prevista no artigo 567 e 568 do Código de Processo Civil.