ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Por: guilhermezv • 7/4/2015 • Trabalho acadêmico • 5.754 Palavras (24 Páginas) • 203 Visualizações
FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
PASSO FUNDO
22 DE ABRIL DE 2014
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Trabalho avaliativo da disciplina de Direito do Trabalho I do curso de Direito, apresentado à Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, sob a orientação da Profª. Mohara Freitas.
PASSO FUNDO
22 DE ABRIL DE 2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 04
2 RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS................................................................................ 05
3 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO......................................................................................... 05
4 PRIMAZIA DA REALIDADE........................................................................................ 06
5 PODEM OS PRINCÍPIOS ATUAR COMO FONTE MATERIAL DE DIREITO
DO TRABALHO? EM CASO AFIRMATIVO EM QUAL SITUAÇÃO?........................ 07
6 QUAIS OS REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO?.......... 08
7 SEGUNDO A DOUTRINA, QUAIS OS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM
A FIGURA DO EMPREGADO?...................................................................................... 17
8 COMO A JURISPRUDÊNCIA INTERPRETA A DEFINIÇÃO LEGAL DE EMPREGADOR?................................................................................................................. 17
9 QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE
DO TOMADOR DE SERVIÇOS PELO PAGAMENTO DE VERBAS DECORRENTES
DA RELAÇÃO DE EMPREGO?........................................................................................ 17
10 ACÓRDÃO..................................................................................................................... 18
11 CONCLUSÃO................................................................................................................ 21
1 INTRODUÇÃO
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que pode ser considerado uma conquista dos trabalhadores, obtida ao longo da história, exercendo papel fundamental no que concerne a melhoria das condições de trabalho, redução de jornada de trabalho e outros benefícios, buscando assegurar a dignidade humana no âmbito laboral e proporcionar equidade nas relações de emprego.
Para tanto, o Direito do Trabalho é ordenado por legislação específica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em vias de completar setenta anos de criação, traz as leis, normas e princípios que regulam e normatizam as relações de trabalho.
Neste trabalho, será explanado sobre os princípios do Direito do Trabalho e sua importância para o ordenamento jurídico.
ETAPA 1
2 RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS
Todo e qualquer ramo do direito, tem princípios que são instrumentos de regulação de instituições e relações humanas, acolhem a finalidades preestabelecidas em verificada conjuntura histórica.
Não poderia acontecer diferente com o Direito Laboral. Assim, diante dos conflitos advindos de uma Relação de Trabalho, presente pela desigualdade desta, entre empregado e empregador, o ramo do Direito Trabalhista se propõe a gerar soluções que sejam suficientes a estes.
O Direito do Trabalho, depois de determinados períodos de lutas e manifestações da classe obreira, é hoje um ramo autônomo, dotado de especificações próprias, que acima de tudo, objetiva uma efetiva proteção à classe trabalhadora, sendo dotado de normas rígidas e princípios basilares, gerando um alicerce sólido e concreto.
3 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
São medidas protetoras que têm por finalidade promover o equilíbrio entre o pólo mais fraco da relação jurídica de emprego e o mais forte, tendo em vista que o capital, por obter o poder aquisitivo superior e influente na resolução de conflitos.
Este princípio engloba três vertentes, sendo elas: in dubio pro operario; aplicação da norma mais favorável; condição mais benéfica.
De acordo com o in dubio pro operario, na interpretação de uma disposição jurídica que pode ser entendida de diversos modos, ou seja, havendo dúvida sobre o seu efetivo alcance, deve-se interpretá-la em favor do empregado. Por se tratar de princípio inerente ao Direito (material) do Trabalho, entende-se que o in dubio pro operario não apresenta caráter processual, uma vez que o Direito Processual do Trabalho possui disposições específicas e próprias, como a avaliação das qualidades produzidas e a aplicação das regras de ônus da prova.
O princípio de aplicação da norma mais favorável é no sentido de que, havendo diversas normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar naquela mais benéfica ao trabalhador. Isso significa que, existindo mais de uma norma jurídica válida e vigente, aplicável a determinada situação prevalece aquela mais favorável ao empregado, ainda que esta norma esteja em posição hierárquica formalmente inferior no sistema jurídico.
O princípio da condição mais benéfica atua no sentido de que mesmo que aja manutenção do contrato do trabalho, uma vez que o benefício foi concedido ao empregado, este não pode ser retirado, exceto em casos da não habitualidade do benefício.
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