ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICUALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS
Por: advogadobrasilia • 20/10/2019 • Dissertação • 308 Palavras (2 Páginas) • 101 Visualizações
ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICUALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS
Este grupo de pesquisa tem como um dos seus objetos de estudos os fenômenos da Judicialização das Políticas Públicas e o Ativismo Judicial como meios de concreção dos direitos sociais e coletivos.
Alem disso, a historia nos demonstrar a ineficiência do Estado em tornar efetiva sua atuação como agente fomentador dos direitos fundamentais e sociais, do progresso, da cidadania, do combate à fome, à miséria, da educação e sobretudo a melhoria da saúde . O ativismo judicial e a judicialização são assuntos que atualmente têm tido muita repercussão . No tocante à judicialização, a discussão é ainda mais acalorada, pois tal fenômeno pode ser estendido a diversas áreas, como a judicialização da política, da saúde, das políticas públicas entre outras.
Por fim, observamos que o Poder Judiciário tem-se tornado o último refúgio dos indivíduos na defesa da cidadania frente aos Poderes Executivo e Legislativo. Assim , será objeto de avaliação a interferência do Poder Judiciário na divisão dos poderes, sua legitimidade par agir na linha ora suscitada e da interferência administrativa de suas decisões. Assim, podemos observar o ativismo judicial, por exemplo, nas situações que envolvem o Poder Legislativo (classe política) e a sociedade civil, principalmente quando nessa relação as demandas sociais não venham ser atendidas efetivamente. Fica claro que o ativismo judicial é uma tentativa do Poder Judiciário de ter uma participação mais ampla e intensa na concretização de fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes.
O tema é absolutamente atual e sua contemporaneidade assim permanecerá por longo tempo enquanto os Poderes Executivo e Legislativo não adotarem Políticas Públicas efetivas e necessárias à concreção dos direitos sociais.
Você sabe o que é Judicialização de Políticas Públicas?
A Judicialização da Saúde resolve o problema do SUS ?
Você sabe quais os impactos do Protagonismo Judicial ?
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