ATPS Constitucional
Por: Felipe Vieira • 29/9/2016 • Trabalho acadêmico • 5.258 Palavras (22 Páginas) • 343 Visualizações
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ANHANGUERA – POLO SANTO ANDRÉ
DIREITO CONSTITUCIONAL.
NOMES RA
FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA 1299102012
GLAUCIA PAULA DA SILVA 9856501747
WESLEY MAIA DOS SANTOS 8871356761
MARCOS DE SINO 9896535367
RONIE NOVAES DE MEDEIROS 9896355218
ELIANA BATISTA MORAIS KLING 1299100190
HANGEL VASCONCELOS DE CARVALHO 9911175015
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS)
DIREITO CONSTITUCIONAL.
SANTO ANDRÉ/SP
2015
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ANHANGUERA – POLO SANTO ANDRÉ
DIREITO CONSTITUCIONAL.
NOMES RA
FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA 1299102012
GLAUCIA PAULA DA SILVA 9856501747
WESLEY MAIA DOS SANTOS 8871356761
MARCOS DE SINO 9896535367
RONIE NOVAES DE MEDEIROS 9896355218
ELIANA BATISTA MORAIS KLING 1299100190
HANGEL VASCONCELOS DE CARVALHO 9911175015
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS)
DIREITO CONSTITUCIONAL.
Este trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas na matéria de Direito Constitucional, será entregue a professor Dr. André Norberto como requisito parcial para aprovação da disciplina.
SANTO ANDRÉ/SP
2015
RESUMO
No trabalho em questão foi elaborado um breve resumo do conteúdo ministrado em sala de aula e que foi base desta ATPS, abordando as Escolas de Interpretação do Direito Constitucional, bem como a apresentação de alguns debates proposto pela atividade para temas como, “Maioridade Penal”, exemplos práticos onde podemos expressar nossa opinião, aplicando o conhecimento já adquirido.
Palavras-chave: Direito, Constitucional, Poder, Constituinte, Reforma, Política, Constituição.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 ETAPA 1
3 INTRODUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE
4 EMENDA E REVISÃO CONSTITUCIONAL
5 REFORMA POLITICA
6 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
7 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
8 OS DIREITOS DA PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO
9 MAIORIDADE PENAL
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
INTRODUÇÃO
Esta analise visa a explicar os elementos básicos que dão forma a uma Constituição, interpretando a sua aplicação em casos concretos.
ETAPA 1
INTRODUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE
A constituição Brasileira foi elabora por uma Assembleia Constituinte composta por 558 deputados e senadores, que durante 20 meses discutiram e decidiram junto com uma parcela significativa da sociedade, através das representações sociais, quais eram os temas principais que deveriam constar da nossa Carta Magna, que garantissem o anseio da população no tangente aos direitos suprimidos durante os 20 anos de ditadura anteriores.
Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada nossa constituição, elabora de maneira democrática pelos representantes eleitos pelo povo brasileiro.
Muito provavelmente devido a esse período sombrio de ditadura da história brasileira, nossa constituição tem conteúdo formal, pois nela encontramos tanto matérias constitucionais que tratam especificamente de Direitos Fundamentais, elementos do Estado e Organização dos Poderes, como de matérias infraconstitucionais, como direitos trabalhistas, tributação, entre outros.
No tangente a sua alterabilidade nossa constituição é considerada rígida ou super-rígida, como afirmam alguns autores, pois para haver alteração no seu texto é necessário um processo legislativo diferenciado, mas excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF, art. 60, § 4º - cláusulas pétreas). [1]
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