ATPS DIREITO DO TRABALHO

SUMÁRIO

1. Introdução......................................................................................................................03

2. Etapa 1 ........................................................................................................................................ 04

3. Etapa 2 ........................................................................................................................................ 13

4. Conclusão...................................................................................................................................... 17

5. Bibliografia.................................................................................................................................. 18

Introdução

È importante ressaltar que ao longo dos tempos, esta foi uma das conquistas mais importantes dos trabalhadores no sentido em se garantir a limitação de horas trabalhadas!

Visto que a história do trabalho humano é uma história e horror, na qual muitas vezes os trabalhadores eram expostos as jornadas extenuantes, condições precárias de local de trabalho tendo sua saúde, sua segurança prejudicada e muitas vezes sua própria vida.

Portanto a limitação das horas na jornada de trabalho através de normas jurídicas que nelas estão estabelecidas tende em atender as necessidades e integridades do trabalhador.

1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença?

Trataremos agora sobre a duração da jornada de trabalho, isto é das regras relativas que envolvem o período diário de prestação de serviço pelo empregado ao empregador.

A importância deste tema se encontra referida em nossa Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, como segue:

Art.7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que usem a melhoria de sua condição social.

XIII: duração do trabalho não superior as 8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Assim a redução da jornada de trabalho pode dar-se num dia, ou ser distribuída durante a semana.

A nosso ver a Constituição manteve a fixação da jornada trabalhada no máximo de 8 horas de trabalho por dia.

Convêm lembrar como bem observa Aluysio Sampaio (1982: 57-61), que já a norma constitucional estabelece um limite diário para a jornada de trabalho e sendo, sua aplicação obrigatória, dado seu caráter imperativo, as exceções são apenas aquelas especialmente previstas na lei, não podendo ficar ao arbítrio das partes a limitação da duração da jornada de trabalho.

Como se vê em obediência a norma constitucional, como não poderia deixar de ser o legislador consolidado disciplina a duração da jornada diária, conforme o art.58 da CLT ( consolidação das leis trabalhistas).

Artigo 58: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Desse modo, como podemos observar que o legislador ordinário outra coisa não fez a não ser obedecer ao que se encontra em nossa constituição fixando o máximo da jornada de trabalho em oito horas.

Porém o texto legal, diz que tal limite há de ser observado desde que não seja fixado expressamente outro limite, ou seja, a lei permite fixação de jornada diária de trabalho inferior, quer pela própria lei, quer por vontade das partes.

Vejamos alguns exemplos para melhor compreensão:

Jornada diária do bancário, que é de 6 horas diárias, como resulta o artigo 224 da CLT.

“Artigo 224. A duração normal do trabalho em bancos, casa bancárias, e Caixa Econômica Federal será de 6 horas contínuas nos dias úteis, perfazendo um total de 30 ( trinta ) horas de trabalho por semana.

A jornada diária de operadores de serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, também de 6 horas diárias, conforme o art.227 da CLT (Consolidação das leis trabalhistas):

Artigo 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais”.

Existem outras atividades específicas que possuem tratamento diverso da regra geral, tendo sua jornada de trabalho reduzida.

Temos, portanto, que a fixação da jornada diária de trabalho pode decorrer tanto da lei quanto da vontade das partes, desde que, observa-se o limite máximo de oito horas diárias.

A doutrina também nos indica outros diversos fundamentos para limitar a jornada de trabalho pelas normas jurídicas, com natureza cogente.

Portanto podem ser arrolados os seguintes fundamentos, como veremos a seguir:

Psíquica e psicológica: trabalho intenso com jornadas extenuantes pode causar esgotamento psíquico e psicológico ao trabalhador, tendo a sua saúde mental afetada e a capacidade de concentração, o que pode gerar até mesmo doenças ocupacionais de ordem psíquica, como a chamada Síndrome o esgotamento profissional.

Física o labor em jornadas de elevada duração pode acarretar a fadiga somática do empregador, resultando em cansaço excessivo, bem como aumentando o risco de acidentes de trabalhos e doenças ocupacionais, colocando a saúde, a segurança e a vida do trabalhador em risco.

Social: É necessário para a sociedade que a pessoa trabalhe, mas é importante também que se exerçam outras atividades na comunidade em que vive, inclusive no seio familiar, por ser a base da sociedade.

Econômica: As jornadas trabalhistas de elevada duração pode fazer com que as empresas deixem de contratar outros empregados, passando