ATPS: Direito Civil 4

Caso 1

Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído.

Inconformada procura seu escritório de advocacia e formula as seguintes perguntas:

a) O que é um prazo decadencial?

R: É aquele que peca pelo não exercício no prazo fixado por lei, acarretando a perda de um direito potestativo.

b) Como se deve proceder para não perder o direito pela decadência em caso de direito do consumidor?

R: De acordo com o art. 26, §3º, CDC, ela ainda terá o direito, por se tratar de uma lei especial, que se sobrepõe a uma lei geral.

(c) Qual a diferença entre decadência e prescrição?

R: Na prescrição o indíviduo por não observar o prazo perderá o direito de pretender, isto é, o direito subjetivo, Já na decadência a não observação do prazo implicará na perda do direito, ou seja, o direito potestativo.

Caso 2

Antonio Renato de Araújo Bacamarte, aluno do curso de Direito, na cidade de Ourinhos/SP, acaba de ter sua primeira aula de Direito Civil sobre o assunto prescrição e decadência. Assim que fica sabendo da feliz notícia, seu avô, o velho coronel Tião Bacamarte, resolve promover uma sabatina com o neto e faz-lhe as seguintes perguntas:

a) É possível se transformar um prazo prescricional em decadencial?

R: De acordo com o art. 211, CC, passam a ser decadenciais.

b) Como ficam as regras da prescrição neste caso?

R: De acordo com o art. 211, CC, passam a ser decadenciais.

Caso Concreto 3

A profa. Salete Marques de Araujo colocou os seguintes exemplos no quadro:

1. Maria entrou com ação na Justiça para que João lhe pague R$1.500,00 que ela lhe emprestara.

2. A Cia de Navegação Novos Rumos está acionado na Justiça o estofador Mário Espinosa para que este acabe de reformar o estofamento das poltronas do teatro do navio A Rota II.

3. Dr. João Caríssimo entrou na Justiça pedindo a anulação do contrato de compra e venda de sua mansão, pois descobriu que o adquirente é menor de 16 anos e assinou sozinho toda a documentação.

4. Ao receber em casa uma TV LCD de 68 polegadas, José da Silva descobriu que o comprador era um homônimo. Devolveu o produto, mas está sendo cobrado, por isso entrou com uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da loja de eletrodomésticos.

A seguir, a profa. Pediu aos seus alunos:

- Indiquem quais são os casos em que os prazos relativos são prescricionais e os decadenciais, justificando: .

R: As ações anulatórias