AVA Autodesenvolvimento Direitos Humanos
Por: cibele1503 • 30/8/2016 • Trabalho acadêmico • 570 Palavras (3 Páginas) • 371 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Luiz Eduardo Conti.
Anhanguera Educacional
2015
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos, faz a previsão dos direitos e garantias fundamentais, dividindo-os em direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
Os direitos fundamentais surgiram aos poucos, de acordo com o que acontecia à época de sua criação, o que possibilitou a divisão dos mesmos em gerações de direito.
A divisão das gerações situa os diferentes momentos em que esses grupos de direitos surgiram, podendo ser identificada, por exemplo, com base no lema da revolução francesa: liberdade (1ª dimensão), igualdade (2ª dimensão) e fraternidade (3ª dimensão).
Hoje existem doutrinadores que defendem a existência dos direitos de quarta e quinta geração.
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, onde está prescrito que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196).
A titularidade difusa e objeto de direitos social - pertencem a segunda geração dos direitos fundamentais.
Os direitos de segunda geração asseguram o princípio da igualdade material entre o ser humano. A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, pois os trabalhadores lutaram para defender os direitos sociais essenciais, como alimentação, saúde, educação etc.
Os direitos de segunda geração, exigem do Estado que ele preste assistência a sociedade, impondo a ele uma obrigação de fazer, no que se refere aos direitos à saúde, educação, trabalho, habitação, previdência social, assistência social, entre outros.
Os direitos de segunda geração foi criado para tentar compensar a desigualdade das classes sociais.
Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”
O Artigo 225 da Constituição Federal diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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