Análise Econômica do Direito

A análise econômica do direito (também conhecida como direito e economia) é uma metodologia econômica complementar auxiliar, que revê institutos e normas jurídicas e reanalisa com visão de economista o nosso direito.

Ela trabalha com o conceito de racionalidade econômica, leva em conta que os indivíduos são agentes econômicos racionais e com isso ela consegue prever o que vai acontecer, ainda que essa racionalidade seja limitada. Trazendo assim uma visão mais realista do direito.

Também analisa os institutos jurídicos utilizando se de preceitos econômicos, principalmente preceitos da microeconomia (conceito de mercado, conceito de preço, mercado concorrente perfeito, teoria dos jogos, entre outras).

A análise econômica do direito tem uma visão consequencialista que fundamenta a análise do direito e se preocupa com as consequências comportamentais, que tem suma importância para o direito brasileiro, pois o nosso direito é muito valorativo. Ou seja, essa visão vai analisar as normas com base nos seus efeitos, estímulos e nas suas consequências, o que ela vai mudar no mundo da realidade.

Análise econômica do direito tem 3 missões fundamentais destacadas pela doutrina: Analisar os efeitos das normas jurídicas, analisar a coerência das normas jurídicas, e analisar também se as soluções previstas vão atingir seus objetivos.

A análise econômica do direito se baseou na common law norte americana.

A análise econômica do direito concede ao jurista formas de entender melhor os acontecimentos e assim poder definir de forma a, estimadas as limitações, acolher normas menos fatigantes que constituem maior ganho no alcance dos objetivos