Análise de crimes contra dignidade sexual

1. Os crimes contra a dignidade sexual já foram chamados de crimes contra os

costumes. As alterações representam um grande avanço na proteção da

dignidade da pessoa humana. Sobre tais crimes, assinale a alternativa FALSA:

a) O crime de estupro exige o emprego de violência ou grave ameaça em sua

execução.

b) O crime de estupro abrange o constrangimento tanto da conjunção carnal

quanto a prática de outro ato libidinoso, mediante violência ou grave

ameaça.

c) Apenas mulheres podem ser vítimas de estupro, pela nova redação do

art.213 CP.

d) Temos o chamado estupro qualificado quando da conduta descrita no

art.213 CP resulta lesão corporal de natureza grave o, se a vítima é menor de

18 anos, ou ainda, se a vítima morre.

e) A lei 8.072/90, em seu art1º, inc.V, classifica como hediondo o estupro

praticado tanto na forma simples, quanto nas modalidades qualificadas.

Questão "C"

2. A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa

CORRETA:

a) Antes da Lei 12.015/2009, a doutrina ensinava que o crime era bicomum, ou

seja, qualquer pessoa poderia praticar ou sofrer as consequências da

infração penal. Hoje, após a lei 12.015/2009, a doutrina entende ser o crime

bipróprio, exigindo condição especial dos sujeitos ativo (homem) e passivo

(mulher).

b) Ainda que o agente do crime de estupro seja ascendente, padrasto ou

madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou

empregador da vítima, ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre

ela, a pena não poderá ser majorada, pois tal aumento constituiria bis in

idem.

c) Tratando-se de vítima menor de 18 anos e maior de 14 anos, o crime será de

estupro qualificado (art.213, §1º CP). Se menor de 14 anos, o delito será o do

art. 217-A do CP (estupro de vulnerável).

d) Quanto ao meio de execução do estupro, o art.213 CP fala em violência, não

se aceitando como meio de execução a grave ameaça.

e) De acordo com a maioria da Doutrina, há necessidade de contato físico entre

autor e vítima, não cometendo assim crime, o agente que, para satisfazer a

sua lascívia, ordena que a vítima explore seu próprio corpo (masturbandose), somente para contemplação.

Questão "C"

3. O art.215 CP trata da violação sexual mediante fraude, a respeito de tal

conduta criminosa, é correto dizer que:

a) Pune-se apenas a prática de conjunção carnal neste tipo penal, não

abrangendo a prática de atos libidinosos.

b) A pena para a prática de conjunção carnal mediante fraude será de reclusão

de 2 a 6 anos, já a pena para a prática de atos libidinosos mediante fraude será

a multa.

c) Também chamado de estelionato sexual, o art.215 CP prevê a prática de

conjunção carnal ou outro ato libidinoso com o consentimento da vítima,

mediante fraude ou outro ato que impeça ou dificulte a livre manifestação de

vontade da vítima.

d) é necessário que a fraude seja capaz de iludir alguém, analisando-se , para

tanto, apenas o meio empregado, não importando as condições do ofendido.

e) Configura o art.215 CP o caso do agente que usa psicotrópicos para vencer a

resistência da vítima e com ela manter a conjunção carnal.

Questão "C"

4. O crime de importunação sexual foi fruto da Lei 13.718/2018, que revogou o

art.61 do Decreto -lei 3.688/41 e criou o art.215-A CP. No tocante ao art.215

CP, assinale a alternativa correta:

a) Trata-se de crime próprio, exigindo-se qualidade especial do sujeito ativo.

b) Aquele que pratica , na presença de alguém menor de 14 anos, ou o induz a

presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer

lascívia própria ou de terceiro, estará praticando o crime de importunação

sexual.

c) O tipo penal descrito no art.215-A do CP, não possui elemento subjetivo,

pode ser praticado a título de culpa.

d) Responde por importunação sexual que, por exemplo, se masturba em

frente a alguém porque aquela pessoa lhe desperta um impulso sexual.

e) A conduta do homem que ejaculou no pescoço da vítima num ônibus em São

Paulo caracteriza a conduta de violação sexual mediante fraude.

Questão "D"

5. No tocante ao crime de assédio sexual, é correto dizer que:

a) Trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

b) Não havendo relação de superioridade hierárquica ou ascendência em

relação