Aposentadoria por idade rural

APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

Os trabalhadores rurais passaram a ter a atenção voltada quando houve a criação da Lei Complementar 11 de 25 de maio de 1971, o PRORURAL, um sistema previdenciário independente do regime de previdência que previa a formação do FUNRURAL, que seria mantida de recursos provenientes principalmente das contribuições das empresas e atividades rurais.

A referida Lei Complementar 11/71 foi alterada pela Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973 e que continha que o trabalhador rural teria direito à aposentadoria, mas que somente corresponderia a metade do valor do salário mínimo estabelecido pelo governo.

Com a Constituição Federal de 1988 os artigos 193 e 194 que passa a traçar linhas da previdência e seguridade social para os trabalhadores e conter as formas que seriam assegurados e conforme a necessidade de cada um.

A lei 8212 de 24 de julho de 1991 faz como referência o custeio da seguridade social e sua organização que fala sobre todos os direitos que os trabalhadores passam a ter, já com a Lei 8.213 do mesmo ano e data mas com um foco diferente onde agora era voltado aos benefícios da previdência social, mas que também adentrava aos quesitos para tal concessão.

A aposentadoria por idade é praticamente uma substituição da renda que era provinda de seu trabalho que alcança a idade avançada, visto que tal benefício pode ser concedido a urbanos e rurais, contudo a referida lei no artigo 48 diz que a os homens teriam direito aos 65 anos e mulher 60 anos, mas isto válido aos contribuintes urbanos, no caso do rural muda um pouco sendo a mulher 55 anos e

homem 60 anos, no artigo 142 é exposta uma tabela que mostra o tempo necessário de comprovação de labor rural que varia a cada ano que foi completada a idade.