Argumentos Em prol da renda minima

Argumentos em prol da renda mínima

Thomas Paine, (1937-1809), oriundo da Inglaterra, foi um intelectual revolucionário. Foi um dos fundadores dos Estados Unidos da América e, também, um dos líderes da Convenção Nacional na Revolução Francesa.

Na França, redigiu o livro Agrarian Justice (1975), onde fez reflexões acerca das origens da propriedade e o direito de que todas a pessoas deveriam possuir sobre os frutos do uso e produção da terra.

Paine, introduziu de forma contemporânea o conceito de “renda básica”. A renda básica é paga por uma comunidade política a todos os seus constituintes, individualmente, sendo imparcial, ou seja, pago a todos não dependendo de sua situação financeira ou exigência de trabalho.

Os séculos seguintes a Thomas Paine, tomariam decisões contrarias aos seus pensamentos, pois venderiam a ideia de trabalho como forma de mercadoria, sendo o trabalho diagnosticado como uma forma de negócio. Assim, os compradores existentes e interessados poderiam de forma livre pagar por esse trabalho.

Porém, os ideais de Paine, em certo momento foram retomados em determinados países da Europa, como exemplo, França por Jacques Duboin, na Bélgica, pelo círculo Charles-Fourier, além de Alemanha, Holanda e Espanha.

Por todos os lugares, houve a mesma defesa da ideia de que “simplesmente nãohá trabalho pago suficiente para garantir a existência de todos”. Porém, esta ideia foi ultrapassa por outros pontos do debate, sendo que sua primariedade é de extrema importância.

Devido a submissão humana imposta ao mercado de trabalho, diversas áreas de bem comum são excluídas dos cuidados necessários.

Uma renda básica, proporcionaria que as pessoas obtivessem tempo para tomar o devido cuidado com as áreas negligenciadas.

Entretanto, a ideia de preservação e restauração das condições básicas, não foi central no debate da renda básica.

Claus Ofe, em 1991, defendeu de forma inclusiva que:

“a tese de uma renda básica garantida pelo Estado é uma necessidade em matéria de política social; que dada a crise de emprego atual e previsível, sua adoção preenche as obrigações de um Estado social; e que, mesmo sob essas circunstâncias, uma garantia básica dessas para todos os cidadãos pode ser realizada e também financiada.”

 

Assim, Claus apresenta:

1. Uma proposta como uma medida de política social: Neste aspecto temos que, a medida apresentada como uma “medida de aspecto social’ sofre grande redução. Esta alegação insinua que recorremos a renda básica para resolver o “problema dos pobres”. Tal argumento é de grande importância, desde que que acompanhado de alegações corretas. Se a devida justificativa não for apresentada, a alegação da política social torna se a resolução focalizada.

A renda básica está além da resolução dos problemas de uma única classe social.

Suas chances de implementação são reduzidas quando apresentadas como forma de resolução de uma única classe

1. Tacitamente, que há vontade e força política para implementar esses objetivos:
2. O cálculo das medidas que propõem: Aqui, a intenção é mostrar que os custos são aceitáveis.

Demonstrar que o Estado Social é financeiramente viável, acaba por impor o Estado Social como meio de transferir o dinheiro dos que possuem para os despossuídos.

O argumento da viabilidade diminui as chances de aceitação da renda básica.

Em contra partida, Trevor Hogan, demostra que a política da renda básica não será o suficiente, tendo em vista que o mundo globalizado sempre estimulará o consumo, criando desejos e expectativas, em maioria desnecessárias.