Arma Branca

Arma branca se classifica em sete espécies: cortantes, perfurantes, perfurocortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocontundesnte e perfurocortocontundentes. E consiste em todo objeto simples ou singelo que serve de arma, para a defesa ou ao ataque, constituído de pontas ou lâminas, com capacidade de perfurar ou cortar como pregos, parafusos, agulhas de costura, tricot, para fazer redes de pesca, tesouras, chaves de fenda, canivetes ou navalhas. Também podem ser consideradas armas brancas outros objetos simples ou singelos utilizados para golpear, perfurar ou cortar como pedaços de madeira, canetas ou cacos de vidro.

A restrição e uso de armas brancas são feitas pelo Exercito Brasileiro.

Porém não existe uma licença ou registro para portar arma branca, por exemplo não há licença para portar uma faca, pois a sua característica principal não é causar dano.

A arma branca somente será considerada como arma quando potencializar concretamente, através de violência física ou grave ameaça a ação do agente.

O inciso XI, do artigo 3º do regulamento 105 do Exercito Brasileiro, decreto 3665/2000, traz o que é arma branca:

XI – arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga;

Os tribunais vem entendendo pela atipicidade do porte de arma branca.

O art. 19 da lei de contravenções penais, não especifica o tipo de arma, simplesmente diz armas, sem especificar se é de fogo ou arma branca. Então não se pode afirmar que o porte de armas brancas é ilegal.

A arma branca de inicio não é fabricada, produzida a fim de causar um dano a alguém, tanto é que não existe porte de arma branca, não se precisa de uma licença para andar com uma faca ou um canivete.

Em 1936 foi publicada uma norma proibindo o transporte de lâminas “que possuíssem mais de 10 (dez) centímetros de comprimento” por particulares.

O decreto 3665/2000 traz o que é arma branca, porém hoje em dia não existe uma norma que proíba o porte de arma branca.