As Conrrentes do Direito

[pic 1]

André Luís Rodrigues Miranda

Daniely de Paula Batista

GUILHERME DOS SANTOS GOULART

Turma: 5.000

PRINCIPAIS CORRENTES DO DIREITO: JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, JUSREALISMO E PLURALISMO.

Londrina[pic 2]

2017

André Luís Rodrigues Miranda

Daniely de Paula Batista

GUILHERME DOS SANTOS GOULART

PRINCIPAIS CORRENTES DO DIREITO: JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, JUSREALISMO E PLURALISMO.

Trabalho da discliplina de Direito Civil, do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, é um requisito para a composição da nota do bimestre.

Professor Claudio Cesar Machado Moreno

Londrina

2017

---

SUMÁRIO

   

INTRODUÇÃO        04

 

1. JUSNATURALISMO        04

2. JUSPOSITIVISMO        07

3. JUSREALISMO        08

4. PLURALISMO        11

CONSIDERAÇÕES FINAIS        13

REFERÊNCIAS        14

INTRODUÇÃO

 

Há uma variedade de teorias e doutrinas que procuram fundamentar o Direito, definir como ele deve ser aplicado na sociedade e como deve ser seu proceder para que se alcance a justiça. O vigente trabalho apresenta as quatro principais correntes jurídicas, apontando breves considerações a respeito e expondo suas características.

O objetivo é, através de uma pesquisa bibliográfica, mostrar as diferentes concepções a respeito do Direito, relacionando-as com os momentos históricos, que contemplem seu surgimento e sua aplicação.

O trabalho inicia-se com a Corrente do Jusnaturalismo ou do Direito Natural, em seguida aborda sobre a Corrente do Juspositivismo ou do Direito Positivo, posteriormente sobre o Jusrealismo e por último, o Pluralismo.

1. JUSNATURALISMO

Jusnaturalismo é uma corrente jurídica que defende a existência de um direito natural, o qual é inerente à condição humana e essencial para a vida, independente da época histórica. Os direitos naturais são universais e inalienáveis, e buscam um ideal de justiça. É anterior ao direito positivo e é sua razão justificadora e a base para sua criação.

Os direitos naturais são anteriores lógica e temporalmente ao Estado e a ele são superiores, o que, por si só, já dá suficientemente os limites dos futuros direitos e leis positivas: não podem ir de encontro aos naturais sob pena de ‘ilegalidade racional e natural’. (VILALON, 2011, p. 51).

Os três princípios fundamentais do direito natural são: honeste vivere, que significa que o homem deve viver honestamente, deve ser um bom cidadão e para isso deve seguir as regras do direito e também as regras da moral; o alterum non laedere, que é o princípio que sintetiza todas as obrigações jurídicas, impõe o dever de não lesar injustamente nem a pessoa, nem os bens de outros. Não se pode prejudicar e atentar contra alguém; e o suum cuique tribuere, que significa dar a cada um o que lhe pertence.

O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza. Ele pode ser estabelecido e revelado por Deus (vertente denominada jusnaturalismo teológico), originados a partir da natureza das coisas (jusnaturalismo cosmológico), ou da razão humana (jusnaturalismo racionalista ou antropológico). O que há em comum entre essas correntes é que todas defendem que o direito natural deve instruir o direito positivo, pois ele é uma verdade por si só. Se o direito positivo não seguir esses preceitos, será considerado um direito errado e falso.

O jusnaturalismo cosmológico vigorou na antiguidade clássica e defendia que os direitos naturais refletiam as leis eternas e imutáveis que regem o funcionamento do cosmos1. Segundo essa vertente, os direitos surgem da natureza, do universo e do cosmos. Sua origem se encontra em Aristóteles.

O jusnaturalismo teológico se consolidou na idade média e teve influência do cristianismo, e segundo essa vertente, os direitos naturais originam diretamente da vontade divina. Foi fundada por São Tomás de Aquino, que defendia que a sabedoria divina coordenava o universo, Deus é o criador de tudo o que existe e ele é responsável por deixar o universo harmônico. Roberto Lyra Filho explica o Jusnaturalismo Teológico como forma ativa natural onde Deus é o agente político situacionista 2.

Na antiguidade clássica o direito natural não era considerado superior ao positivo, era apenas um direito comum, pois sempre que ocorria um conflito, o direito positivo prevalecia. Na idade média o direito natural era superior ao positivo, pois era uma norma fundada na vontade de Deus, era além do homem.

O jusnaturalismo antropológico ou racionalista surgiu na época das revoluções liberais burguesas do século XVII e XVIII. Essa vertente defende que os direitos naturais são extraídos, pelo homem, de sua razão e inteligência.

Há uma focalização nos interesses materiais imediatos dos homens. Exemplos de direitos naturais são o direito de propriedade e o direito à liberdade. Os direitos se tornam subjetivos. Os iluministas acreditavam que com a racionalidade, o homem poderia ordenar a vida social. O racionalismo tinha o objetivo de  construir  uma  nova ordem jurídica alicerçada na igualdade e liber-

________________________

1. Soares, Ricardo Maurício Freire. "Reflexões sobre o jusnaturalismo: O direito natural como direito justo." Revista do Curso de Direito da UNIFACS, Salvador/BA: UNIFACS 7 (2008): 41-58. 
2. FILHO, L. R. (1982). O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2003. 61 p.

dade, buscando sempre a justiça.        

O jusnaturalismo passou por um processo de secularização que começou a partir do Renascimento e progrediu com o século XIX. Perdeu-se os fundamentos com referenciais cosmológicos presentes na antiguidade clássica e os fundamentos teológicos presentes no período medieval. A partir da Escola de Direito Natural de Grotius (1625) a razão passou a ser a fonte do direito natural.  O jurista dizia que o direito natural é tão imutável que nem Deus poderia muda-lo, por mais imenso que seja seu poder.