As Obrigações e Responsabilidade Civil
Por: chris_28 • 1/5/2023 • Trabalho acadêmico • 319 Palavras (2 Páginas) • 38 Visualizações
Na contestação de Ana diante a revogação da busca e apreensão de seu caminhão,
cujo o qual ela não realizou o pagamento da prestação resultando na sua inadimplência e
seu ajuizamento de ação revisional do contrato alegando juros abusivos, encontra-se a
improcedência quanto à suspensão da busca e apreensão, mesmo alegando que o
caminhão seja, supostamente, bem essencial para o exercício de suas atividades, haja
vista que o bem por si só não compete a necessidade de sua sobrevivência pois foi
adquirido recentemente.
Outrossim, a ação de busca e apreensão preambula concomitantemente à ação
revisional de contrato, independentes entre si e com mérito e causa de pedir distintos.
Ana deveria continuar pagando as prestações do caminhão enquanto aguardava a decisão
judicial referente ao seu pedido de revisão do contrato, mesmo porque não há
expectativas positivas ou negativas de sentença para a revisão, acumulando as parcelas
em atraso e consequentemente sua inadimplência.
Referências bibliográficas:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70078925948, TJRS, Relator André Luiz Planella
Villarinho; e
CÓDIGO CIVIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Na contestação de Ana diante a revogação da busca e apreensão de seu caminhão,
cujo o qual ela não realizou o pagamento da prestação resultando na sua inadimplência e
seu ajuizamento de ação revisional do contrato alegando juros abusivos, encontra-se a
improcedência quanto à suspensão da busca e apreensão, mesmo alegando que o
caminhão seja, supostamente, bem essencial para o exercício de suas atividades, haja
vista que o bem por si só não compete a necessidade de sua sobrevivência pois foi
adquirido recentemente.
Outrossim, a ação de busca e apreensão preambula concomitantemente à ação
revisional de contrato, independentes entre si e com mérito e causa de pedir distintos.
Ana deveria continuar pagando as prestações do caminhão enquanto aguardava a decisão
judicial referente ao seu pedido de revisão do contrato, mesmo porque não há
expectativas positivas ou negativas de sentença para a revisão, acumulando as parcelas
em atraso e consequentemente sua inadimplência.
Referências bibliográficas:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70078925948, TJRS, Relator André
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