Atividade Prática Supervisionada Sobre Direito Penal

Atividade: Ler crítica, analítica e reflexivamente a partir de diferentes suportes de conteúdo o livro Dos Delitos e das penas – Beccaria e notícias de jornais locais sobre segurança pública; relacionar os conteúdos e institutos jurídicos apresentar resenha.
        

RESENHA

O livro “Dos Delitos e Das Penas” de Cesare Beccaria apresenta conhecimentos relacionados ao Direito Penal com a vontade de ajudar na questão teórica dos estudantes de Direito.

Quando iniciamos uma graduação, temos uma grande dificuldade de fixar esses conhecimentos, pois somos apresentados a um grande leque de possibilidades completamente diferentes umas das outras, mas que mesmo assim se completam. Na tentativa de ajudar nesta nova fase, Cesare Beccaria publicou este livro que até hoje consegue se manter atual, pois traz a discussão das relações do Direito Penal com outros temas como os conflitos sociais, ideologias e a justiça.

Esse livro aborda as dimensões variadas do Direito Penal de uma forma correta e precisa. É de suma importância ressaltar que todo o conteúdo abordado nesse livro é extremamente rico, atual, e muito harmônico mesmo com as várias mudanças da ciência do Direito ao longo dos anos.

Cesare Beccaria nos ensina de uma forma bem prática que Lei e Direito não significam as mesmas coisas, mesmo sendo confundidos com uma grande frequência. A Lei tem sua origem e conservação a partir do estado, pois o mesmo tem a função de reger a sociedade, ficando assim sob controle dos que comandam o processo econômico, ou seja, os donos dos meios de produção.

O Direito só é concretizado após lutas sociais que terminam na conquista da liberdade de consciência, a sua formulação se dá a partir de princípios supremos que são apresentados pela justiça social. É muito importante não confundir Direito com normas, pois ao realizar tentativas de concretização e realização a justiça, pode ter um fim se opondo a ambos. O Direito também tem uma limitação, sendo ela a própria liberdade, isso pode ser resumido em uma frase de Karl Marx e Friedrich Engels “o livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos”

O livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria é considerado um grande pilar sobre o Direito penal tendo a sua primeira publicação em mil setecentos e sessenta e quatro e trazendo questões extremamente atuais, colocado leis penais e suas execuções através de uma visão racional a favor da humanidade. Beccaria ainda foi um pioneiro em fazer o questionamento contrário sobre uma tradição jurídica na época em que viveu. Dos Delitos e das Penas nos mostra as falhas do sistema penal da época que trazia vários privilégios para os mais favorecidos enquanto para os mais pobres tinham julgamentos falhos e injustos.

O autor faz o questionamento dos valores punitivos e vingativos das leis, ele diz que elas devem ter um tom de prevenir e educar, também analisa o papel do legislador como criador das leis, e que as mesmas sejam claras para que não possam ter interpretações diferentes por parte dos juízes e tribunais que tem como objetivo defender os seus próprios interesses.

Nesse livro o autor tem um gesto nobre e humilde de ir contra as práticas abusivas que ocorriam nos tribunais por exemplo os julgamentos sigilosos, a veracidade dos testemunhos, os interrogatórios sugestivos, a tortura como forma de obtenção de confissões, a duração e determinação das penas, a utilidade da pena de morte, entre várias outras coisas.