Aula de Controle e constitucionalidade
Por: aretagomes • 14/9/2015 • Resenha • 4.262 Palavras (18 Páginas) • 201 Visualizações
AULAS DE CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE
Base: Daniel Sarmento
AULA 01:
11 AGOSTO
PARTE I
Constitucionalismo - trajetória histórica e bases filosóficas
Há quem fale em constitucionalismo antigo (Charles Mac Ilwain - Constitucionalismo antigo, moderno, Grécia e Roma). O professor entende que o constitucionalismo é construção da modernidade - o que se teve na antiguidade são ideias que de alguma maneira podem ter influenciado o surgimento do constitucionalismo, mas aquilo ainda não era constitucionalismo.
Na Antiguidade, quando se pensava em Constituição, lembra-se a obra de Aristóteles “A Constituição de Atenas” (é uma tradução duvidosa, o título em grego era a politeia de Atenas). Ele tratava muito mais da descrição do que da prescrição. Quando falava na Constituição, é como falamos da constituição de um corpo humano (gordo, magro, alto, baixo). Ele descrevia como funcionava a comunidade política, como ela deliberava. Propunha possíveis mudanças que na sua opinião fariam com que a comunidade política funcionasse melhor. Escreveu sobre Atenas e várias outras comunidades políticas, mas foram obras que se perderam.
O sentido dado à Constituição até tem proximidade com o sentido moderno (Constituição como realidade política, não uma norma jurídica). O que não estava presente lá é a compreensão típica da modernidade, que veio sobretudo com o Iluminismo, da Constituição como uma limitação política do exercício do poder voltada para garantia das liberdades individuais. A compreensão que se tinha sobre as relações políticas naquele contexto era muito diferente das atuais.
Ideia do organicismo (Aristóteles)
O próprio Aristóteles, quando falava numa comunidade política do indivíduo dizia que cada pessoa era como um órgão no corpo humano; a prioridade era o corpo e não o órgão; o órgão existe para o corpo, não o contrário; se fosse necessário, amputava um órgão. Não havia a ideia de que os indivíduos deviam ser considerados em si mesmo e detentores de liberdades individuais. Mas algumas ideias de limitação do poder já se apresentavam na antiguidade. Exemplo: Antígona do Sófocles, em que há o diálogo do irmão da Antígona que tinha morrido no campo de batalha e o tio tinha proibido que o corpo fosse enterrado, então Antígona quis desobedecer e no diálogo ele pergunta como ousou desobedecer a lei e ela respondeu porque acima da lei dos homens tem uma outra lei superior que vem dos deuses. Aquilo não é uma ideia de Constituição, é uma fundamentação teológica para limitação do poder (mas há a ideia de limitação do poder político fundado em compreensões jusnaturalistas).
A limitação do poder é uma ideia central do constitucionalismo.
Magna Carta na Inglaterra (1215)
Fruto da Idade Média. Era constitucionalismo? O professor entende que está na pré-história do constitucionalismo. Não é uma Constituição no sentido moderno. Foi um acordo feito por um rei, Rei João, que queria o apoio da nobreza inglesa para se engajar numa guerra com a França. Faz um pacto com os nobres (vocês me reconhecem como soberano, aceitam que estão submetidos a mim, e eu, em contrapartida, vou me sujeitar a alguns limites em relação a vocês). Limites: no taxation without representation - O foco era a relação do Rei com os barões, não era universal (daí por que não se pode falar em Constituição no sentido moderno), não o impedia de cobrar dos camponeses se quisesse. Havia um foco estamental (as relações sociais na Idade Média, tal como na Antiguidade, eram estamentais). Não se concebiam os indivíduos uns iguais aos outros (postulado da igualdade). Se era um nobre, era um regime; um camponês, outro. Frase de Aristóteles: tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdades (não se atribui essa frase a Rui Barbosa). Queria dizer que era errado tratar um escravo como um cidadão de Atenas.
O constitucionalismo é, enfim, um filho do Iluminismo. Tem com ele uma relação direta, com o seu antropocentrismo, a descrença do Iluminismo da autoridade que viesse de origem divina ou que se baseasse só na tradição e de alguma maneira buscava fundar racionalmente o exercício do poder. Este foi o solo no qual o Iluminismo pôde brotar. Não foi só isso que levou o advento do Iluminismo, também contribuíram outros poderes. Houve uma convergência do discurso iluminista com a ascenção da classe burguesa.
No modelo pré-moderno estamental, não havia falar em democracia (contenção do poder, igualdade entre todos etc.). Ter leis gerais e abstratas e não estar submetido ao capricho de uma autoridade. Proteção da propriedade privada (isso era essencial aos interesses de classe da burguesia). Importante: o constitucionalismo foi a condensação de interesses de classe da burguesia.
Contexto de reforma religiosa
Antes era como se a Igreja Católica detivesse o monopólio da verdade, ditando o que é certo e errado, justo e injusto. Com a reforma, isso se quebra, passa a ter pluralidade religiosa. Ficava difícil dali em diante fundamentar o que era devido na legitimidade divina (as pessoas não tinham mais a mesma religião).
Reforma, contrarreforma no cenário do Estado Absoluto: no absolutismo um princípio importante era de que o Rei escolhia a religião do Estado. O que acontecia com frequência era perseguir quem não tinha a religião do Rei. Isso foi gerando um caldo social e cultural de rebelião contra o estado de coisas. A ideia de limitar o poder do Rei a fim de garantir liberdades. Daí por que a liberdade religiosa foi a primeira das liberdades do constitucionalismo (reação às perseguições religiosas, tanto na Europa quanto nos EUA). Colonização dos EUA por pessoas que fugiam da perseguição religiosa na Europa.
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