AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL

DE MACAÉ/RJ.

GERSON, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº

XX.XXX.XXX-X inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico

xxxxxx, domiciliado na cidade de Vitória/ES, vem por seu advogado que, para efeitos

do art. 77, inc. V, CPC, indica o endereço onde receberá intimações (endereço

completo), vem a este juízo, propor:

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de BERNARDO, brasileiro,  portador da carteira de identidade nº

XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço

eletrônico, domiciliado na cidade de Salvador/BA e JANAINA, solteira, menor

impúbere, portadora da carteira de identidade XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF sob o

nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico, domiciliada na cidade de

Macaé/RJ, representada por sua GENITORA, brasileira,  portadora da carteira de

identidade nº XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX,

endereço eletrônico, domiciliada na cidade de Macaé/RJ, pelos fatos e fundamentos

jurídicos que passa a expor.

I - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

No caso em questão a PARTE AUTORA possui interesse a se submeter a sessão de

mediação, objetivando uma solução amigável do presente litigio.

II - FATOS JURÍDICOS

O Sr. GERSON é credor do Sr. BERNARDO, conforme nota promissória (DOC. X), já

vencida desde o dia 10 de outubro de 2016.

Logo após o vencimento da referida dívida, o Sr. BERNARDO, de maneira ardilosa,

doou os seus dois imóveis para a menor impúbere JANAINA, o primeiro situado na

cidade de Aracruz/ES e o segundo na cidade de Linhares/ES, ambos com valor avaliado

em R$ 300.000,00.

Conforme a certidão de ônus reais dos imóveis (DOC X), os registros da referida

doação foram gravados com cláusula de usufruto vitalício em favor do Sr.

BERNARDO, além de cláusula de incomunicabilidade.

Os imóveis, no momento presente, encontram-se alugados a terceiros.

III - FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O negócio jurídico celebrado entre Sr. BERNARDO e a menor impúbere JANAINA, é

incontestavelmente anulável, em razão de a transmissão gratuita dos bens só ter

ocorrido com o intuito de lesar os interesses do Sr. GERSON, que é credor do SR.

BERNARDO, com dívida já vencida, eivando o negócio de defeito, conforme previsão

contida no artigo 158 do Código Civil.

O Sr. BERNARDO possui dívidas que totalizam o montante de R$400,000,00, sendo

certo que o negócio gratuito por ele efetivado com a menor impúbere JANAINA,

incontestavelmente, o reduziu a insolvência.  

Estabelece, ainda o Código Civil:

“ART.171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o

negócio jurídico:

II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo,

lesão ou fraude contra credores”