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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO

Por:   •  21/3/2017  •  Trabalho acadêmico  •  635 Palavras (3 Páginas)  •  176 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

                 FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Fortaleza-CE, CEP, e-mail, por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB/UF sob o número, com endereço profissional, endereço completo para fins do artigo 106, I CPC/2015, vem perante,  vossa excelência propor:

        

                                AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO

pelo rito comum, em fase de GEOVANA, brasileira, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Salvador-BA, CEP, e-mail, pelos fatos e fundamentos que seguem:

I-DOS FATOS

        O autor que no dia 13/01/2014 foi surpreendido  por uma ligação que o informava de um suposto sequestro de sua filha, ao tomar conhecimento do fato o mesmo entrou em desespero. Os supostos sequestradores o exigiam a quantia de 320.000,00 (trezentos e vinte mil) para a liberação de sua estimada filha, o que fez o autor entra em uma corrida alucinante em busca de recursos financeiro para concretizar o negócio ilícito. O autor conseguiu arrecadar a quantia de 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) fruto de anos de economia, porém não era suficiente o valor, foi então que possuído de um desespero extremo ofereceu um imóvel de sua propriedade para a Ré, no valor de 80.000,00 (oitenta mil reais) valor este, bem abaixo de praticado em mercado, esta que estava totalmente ciente da situação delicada em que se encontrava o autor , não fez nenhuma objeção a realização do ato. Por tudo que foi relatado e exposto, o autor requer que seja desfeito o negócio jurídico e restabelecido ao mesmo o imóvel, com a devolução da quantia paga pela Ré.

II-DOS FUNDAMENTOS

          O autor que realizou o negócio jurídico em estado de perigo, tomando como base no que está escrito no art. 156 CC/2002, pede que seja anulado este ato, pois o mesmo está configurado de  um vício passível de anulação.

III- INFORMA O AUTOR QUE TEM INTERRESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO CONFORME O ARTIGO 319, VII CPC/2015.

IV-DO PEDIDO

            Isto posto requer:

  1. a designação de audiência de conciliação ou mediação e consequente citação da Ré;
  2. a procedência da ação com a anulação do negócio jurídico;
  3. a condenação da Ré em custas e honorários advocatícios e sucumbenciais.

V- DAS PROVAS

         Protesta pela produção de todos os meios de prova, em direito admitida na amplitude do art. 369 CPC/2015.

VI- DO VALOR  DA CAUSA

           Dá-se a causa o valor de 80.000,00 (oitenta mil reais).

NESTE TERMO PEDE DEFERIMENTO

                                                                                        

Local e data

                                   Advogado OAB/UF.

                

 

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