AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX/SP.

Fulano de tal , brasileiro, separado, portador da carteira de identidade RG n° XXXXXXXXXXX SSP/SP, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, n° /SP e XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, separada, portadora da carteira de identidade RG n° XXXXXXXXXXX SSP/SP, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n° XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, n° XXXXXXXX, bairro XXXXXXXXXXo, XXXXXXXXXX/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscrita, requerer com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, c/c a Lei n. 6.515/77 e demais dispositivos legais cabíveis, propor

AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,

pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

I-) PRIMEIRAMENTE

DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Conforme atestam documentos anexos (Declarações de Pobreza), os Requerentes, não auferem renda mensal superior a 03 (Três) salários mínimos, tornando-se necessário os benefícios da justiça gratuita para não prejudicar seu sustento.

Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhes os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possuem condições econômicas e/ou financeira de arcar com à custa processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, nos termos da inclusa declaração de hipossuficiência, sendo, portanto, pobres na acepção jurídica do termo, na forma do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 e art. 1º, da Lei nº 7.115/83.

II- DOS FATOS

O casal divorciando contraiu matrimônio em xx/02/ 1979 conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, perante o Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos de ............, fls. .... e vº, do livro ... nº ...., sob o nº de ordem ...........

Estão separados de fato há vinte e seis (26) anos consecutivos, sendo certo que estão vivendo cada um per si e em moradias diferentes, motivo esse para requererem através deste remédio judicial a dissolução do matrimônio.

III-DOS FILHOS MAIORES

Desse matrimônio advieram quatro filhos, todos maiores de idade conforme certidões de nascimento e casamento em anexo.:

a) Liliane Silva Santos, maior, casada, nascida em 30 de agosto de 1979.

b) Carlos Eduardo Silva Gonçalves, maior, casado, nascido em 29 de outubro de 1983.

c) Carlos Alberto Silva Monteiro, maior, casado, nascido em 02 de fevereiro de 1984.

d) Carlos Henrique Silva Gonçalves, maior, solteiro, nascido em 15 de outubro de 1985.

IV- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os quatros filhos do casal já são maiores de idade e estão empregados provendo seus próprios sustentos, e