AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ, DE DIREITO DA _____VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ______

ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da identidade nº..., inscrita no CPF nº …, domiciliada e residente a …, vem por seu advogado Abaixo assinado, com endereço profissional na …, bairro...,cidade..., estado...,  com procuração em anexo,  com fundamentos nos artigos 300 e 305 e seguintes, ambos do CPC, perante a V. Exª , propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

Em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador da identidade nº..., inscrito no CPF nº …, domiciliado e residente a …, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor

I – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

A parte autora, manifesta-se de maneira totalmente favorável na realização de audiência de conciliação ou mediação no dia e hora a ser determinado por este honroso juízo nos termos dos artigos 319, inciso VII e art. 334, ambos do CPC. (Obs. Se fosse uma causa real o professor disse que colocaria.

II – DA LIDE

A Requerente é casada com o Requerido há 30 anos. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes.

As partes constituíram vasto patrimônio, fruto do esforço mutuo do casal.

Ocorre que a Requerente descobriu que seu cônjuge está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar.

Como se não bastasse, o Requerido, após tomar conhecimento do desejo da Requerente de divorciar-se, deseja realizar doações de 02 (dois) automóveis, comum do casal, ambos da marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, além de já ter realizado sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal.  

Tudo devidamente comprovado, de forma cabal e contundente, pelos comprovantes bancários em anexo.  

Diante disso, a Requerente, para não ver seu patrimônio ser dilacerado pelo Requerido, buscando encontrar uma saída para essa situação, e somente com a intervenção Jurisdicional de V. Exa. Pelos poderes atribuídos pela Lei, poderá dar fim a esta “novela da vida real”.

III - DOS FUNDAMENTOS

Fica claro que pelo fato do Requerido estar se desfazendo do patrimônio que também cabe a Requerente, pois a ela é meeira de seu marido, e para assegurar a integralidade do patrimônio comum das partes.

O artigo 300 do CPC outorgou poderes aos magistrados para antecipar, total ou parcialmente, os efeitos pretendidos no pedido inicial, na medida em que estejam presentes as provas inequívocas do direito afirmado e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizada por sobrevivência ou a utilidade de sua pretensão, in verbis:

“Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

Portanto é perfeitamente cabível a aplicação desta norma ao caso concreto.

3.1 – ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Cumpre esclarecer que para a concessão da tutela antecipada necessário se faz a comprovação da verossimilhança das alegações

O "fumus boni iuris", está evidente nos extratos da conta conjunta da Requerente, onde constam os sucessivos saques realizados.

Já o "periculum in mora", emerge do fato de que, conforme narrado, o Requerido deseja realizar doações de 02 (dois) automóveis, comum do casal, ambos da marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Sra. Isabel Soares, a fim de extraviar fraudulentamente o patrimônio do casal. E caso não seja concedida a medida cautelar poderá, a Requerente, acabar sem patrimônio algum.

Diante disso, entende a Requerida que, com base nas provas demonstradas, é cristalino o direito almejado e deve ser deferido de plano.

3.2 – DO ARROLAMENTO DOS BENS

Todavia, para que haja uma verdadeira proteção aos bens em comento, invocamos o disposto no artigo 301 do CPC, que dispõe:

 “Art. 301 – A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro,  arrolamento de bens, registro de protesto contra  alienação de bem e qualquer outra medida idônea para  asseguração do direito.

...