UM PEDIDO DE CAUTELAR ANTECEDENTE

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR   JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ...

                         ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, identidade, inscrita no CPF nº...cidade estado por seu procurador escrito na OAB nº... com escritório profissional localizado na rua, nº, bairro,cidade,estado                        

                        PEDIDO DE CAUTELAR ANTECEDENTE    

                        Em  face  de Pedro Soares, brasileiro, estado civil, dentista, identidade nº, cidade, estado vem respeitosamente a Vossa Excelência, pedir  

                       FATOS

        Os autores constituíram um vasta patrimônio, tudo esforço comum do casal. Ocorre  que Antonia, descobre um relacionamento extraconjugal de seu cônjuge, pela qual resultou se divorciar .Pedro sabendo da decisão da mulher não manter o casamento deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, assim como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas do casal.

                      A autora após ouvir uma conversa entre o réu e sua irmã Isabel, comprovou juntamente ao banco  que possuem conta os saques do réu.

                       DOS FUNDAMENTOS

                       Diante do ocorrido a autora quer que haja a dissolução da sociedade conjugal, conforme o art. da lei nº  6515/77 em seu art. 2º, lV paragráfo único.

                       Art. 2º  A sociedade conjugal termina:

                       lV-  pelo divórcio

Parágrafo único: O casamento válido só termina com divórcio e pela morte  de um dos cônjuges.

                       

                       Ficou bem claro que pelo fato do réu estar se desfazendo do patrimônio que também cabe a autora, pois a mesma é meeira do réu. Onde o requisito  fumus boni iuris está presente e há o periculun in mora por ter o risco, do réu dilapidar o patrimônio. Devendo assim ser concedido o arresto dos bens, como forma de coibir tal atitude do réu , pela razão da autora não contestação em 5 dias conforme os arts. 301 e 306 ambos  NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Corrobora com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Data da publicação 02/06/2014

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO, PERDA DO OBJETO INEXISTENTE, RISCO DE DILAPIDAÇÃO, DO PATRIMONIO PROCEDÊNCIA

 A autora quer que seja efetivado o arresto para que no final  da lide tenha garantido seu direito.

Diante de tais fatos, não restou a autora para ter seus direitos garantidos, no judiciário.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto requer

Que seja concedida a liminar inaudita altera partes, para arrolar os bens do casal

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