AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Por: brun.a • 5/4/2017 • Trabalho acadêmico • 813 Palavras (4 Páginas) • 199 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO
LÁZARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, casada, com a profissão de Aux. de limpeza, portadora da CI/RG nº 3227105-2855003 SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº 450.943.731-53, residente e domiciliada à Rua 10, Qd.25, Lt.10 – Casa 01, bairro Residencial Morumbi, CEP: 75.131-730, na cidade de Anápolis/GO, e OSVALDO DIAS DE SOUZA, brasileiro, casado, com a profissão de autônomo, portador da CI/RG nº 2.230.993 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 380.524.741-91, residente e domiciliado à Rua 10, Qd.25, Lt.10 – Casa 01, bairro Residencial Morumbi, CEP: 75.131-730, na cidade de Anápolis/GO, vem, respeitosamente por seus advogados ao final assinado (procuração anexo), com escritório profissional situado à …, na cidade de Anápolis/GO, onde recebe suas intimações e notificações, à presença de Vossa Excelência, propor a presente.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
- PRELIMINARMENTE
A autora requer os benefícios da justiça gratuita, pois se declara pobre no sentido juridico, não podendo arcar com as custas processuais, sem comprometer o seu sustento e o de seus familiares, conforme preconiza o art. 98 do CPC. Como comprovação anexa a declaração de Hipossuficiência econômica.
- DOS FATOS
Os cônjuges se casaram na data de 28/11/87, permanecendo juntos desde então, sob o Regime de Separação de bens.
Ocorre que é impossivel a permanência entre os cônjuges.
Dessa forma, pretende os cônjugees o divórcio, visto que não lhe é mais satisfatório permanecer casados entres si.
Do casamenteo entre os cônjuges nasceram dois filhos, Leila Dias de Oliveira, nascido em 29/09/1990 e Gesse Dias de Oliveira, nascido em 31/08/1992, ambos maiores e capazes.
Posto isso, os cônjuge vem pleitear a tutela jurisdicional para ver seus direitos resguardados no que concerne ao pedido de Divórcio Consensual.
- DA GUARDA E DA CONVIVÊNCIA PATERNA
Como no caso em tela os filhos provenientes do casamento são maiores e capazes deixa então de versar sobre a guarda dos mesmos.
- DOS ALIMENTOS
Em se tratando de alimentos a serem prestados ambos os filhos acordam em renunciar o dever do pai de prestar alimentos, visto já serem maiores e capazaes de prover o próprio sustento.
- DOS BENS
Durante o casamento, foi adquirido na constância do casamento.
- DOS BENS IMOVEIS
Na constância do casamento os divorciandos adquriram um imóvel residencial no munícipio de Rubiataba, a qual esta avaliado em aproximadamente em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- DA PARTILHA
Ambos os cônjuges acordaram que:
O imovel acima citado, será repartido em partes igualitárias para ambos, ou seja, na quantia de 50% para cada divorciando.
- DOS NOMES
Seja alterado o nome do ex-cônjuges para o de solteiro.
A cônjuge passará a utilizar novamente o seu nome de solteira, qual seja, LAZARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
- DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E JURIDICOS
Em face do exposto, nos precisos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, diz:
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Ainda, aduz o Art. 1.574. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção.
...