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AÇÃO DE INESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

Por:   •  4/1/2017  •  Tese  •  2.471 Palavras (10 Páginas)  •  236 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 247ª ZONA ELEITORAL- JOSÉ RAYDAN - MG.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE.

Promovente : José Amaral da Silva, candidato (COLIGAÇÃO O POVO FAZ A DIFERENCA (PT / PSD).

Promovidos : ELIAS SILVEIRA GODINHO, a Coligação SOMOS TODOS JOSÉ RAYDAN (PSDB / PDT / PR / DEM / PRTB / PTC / PV) e PAULO PEIXOTO DO AMARAL.

JOSÉ AMARAL DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, Ruralista, portador da cédula de identidade nº M.4.548.293-SSP-MG, inscrito no CPF-MF SOB O Nº 644.584.238-00, residente e domiciliado na Rua Serafim Peixoto, nº 46, cidade de José Raydan MG, por seu representante legal, vem perante este Juízo, com esteio no art. 22, caput da LC 64/90, art. 41-A da Lei 9504/97, ingressar com a:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (art. 22 da LC 64/90), em desfavor de:

ELIAS SILVEIRA GODINHO, brasileiro, divorciado, empresário, filho de Geraldo de Araújo Silveira e de Maria da Conceição Godinho Silveira, nascido em 12/02/1961, portador da cédula de identidade M.2.373.422-SSP-MG, residente e domiciliado na cidade de José Raydan, conhecido como “Elias Godinho”, candidato a Prefeito Municipal de José Raydan pela Coligação SOMOS TODOS JOSÉ RAYDAN (PSDB / PDT / PR / DEM / PRTB / PTC / PV, cuja a informação encontra-se arquivada no Cartório Eleitoral, em razão dos fatos a seguir expostos:

01. SINOPSE DOS FATOS

02. No dia 02 de setembro de 2016, o promovente, ora candidato a prefeito da cidade de José Raydan, recebeu informações de seu secretario, do recebimento de um áudio, dando conta que o promovido estaria distribuindo valores em espécie e em cheque, inclusive, fez doação de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), para instalação rede de internet, na residência de uma eleitora, ato, que é vedado pela lei eleitoral;

03. No dia 25 de Agosto de 2016, quinta feira, o promovido ELIAS SILVEIRA GODINHO, compareceu na residência de ALINE PEREIRA FLÁVIO, brasileira, solteira, desempregada, filha de Valdir Flávio da Rocha e de: Maria das Dores Pereira Flávio, nascida em 24/08/1997, portadora da cédula de identidade nº 21.499.718-SSP-MG, Residente e domiciliada na localidade de Baú, córrego taquaruçu, zona rural de José Raydan - MG, ocasião em que, doou a eleitora, a instalação de internet (fotografias inclusas), pagando o preço de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), tendo preenchido cheque do referido valor, bem como, exarado sua assinatura;

04. A beneficiaria, em conversa com uma de suas amigas, a Srta. LORRAYNE BATISTA VITÓRIA, via Whatsapp, demonstra seus sentimentos de alegria, por ter conseguindo um bem de grande importância em sua vida. Após a amiga Lorrayne, indagar através de áudio via Whatsapp, sobre o sumiço da beneficiaria, Aline, retorna o áudio, quase que sem respiração, dizendo que não sumiu e que agora sua amiga iria enjoar dela, e que nunca mais iria sumir, pois, havia colocado internet em sua casa, informando que Elias Teria ido em sua casa, na quinta feira dia 25/08/2016, e no outro dia Elias voltou e assinou um cheque de R$ 1.400,00, encomendando os aparelhos, na presença de Aline, ligando para o instalador, no próprio telefone da beneficiaria. Conversa, que se encontra em áudio em pen drive, anexo a esta peça investigatória, conforme degradação a baixo:

Aline: "Sumi não capivara, sumi nada não, cê fica reclamando que eu sumi, agora cê vai cansar de mim fia, por que eu coloquei a internet aqui em casa hoje, deixa eu te contar a maior, fia. O Elias veio aqui quinta feira passada, fui falei com ele que parei de fazer minha faculdade por que não tinha internet e sei lá o que sei lá, sei lá o que, no outro dia ele assinou um cheque de mil e quatrocentos, ai ele ligou pro homem daqui mesmo e perguntou o Zizico que o meu primo que mexe com internet, primo do meu pai, quanto e que fica a internet aqui o homem veio aqui e olhou e falou mil e quatrocentos ele assinou o cheque de mil e quatrocentos o Zizico encomendou os aparelhos , hoje chegou , hoje ele colocou a internet aqui, só colocou ....ai no caso eu tenho as duas internet da oi e da vivo, que a vivo pega mais ou menos aqui, foi e colocou a antena lá em duas internet, ai agora cê vai ver, nunca mais cê vai reclamar que eu sumi, infernizar cê o tempo todo agor". Conversa em áudio, de Aline e Lorrayne enviado em 02 de Setembro de 2016.

05. Sem acreditar no que havia ocorrido, Aline envia outro áudio para a amiga Lorrayne, dizendo que estaria sem acreditar, pois, nunca havia ganhado nada em toda sua vida, conversa que poderá ser ouvida através de áudio em pen drive, incluso, bem como se encontra degravado a baixo:

"Menina, ninguém ta acreditando, eu não tava acreditando, ele falou que ia colocar eu virei e falei assim ta ta bom e cê acha que eu acreditei lógico que não,ninguém lá em casa acreditou, ninguém acreditou,por que ele já deixou claro que não ia dar nada pra ninguém, oh fia, aiiiii, sei o que, ele foi lá em casa na quinta feira e passou na outra quinta ai o cara foi lá olhou falei ahhhhh, vai me enrolar ahhh ta o cara e meu primo, primo do meu pai, o Zizico que coloca internet lá de Santa Maria, ai ele chegou lá, ai na sexta feira ele chegou lá a tarde com os aparelhos tudo e falei assim deve ser mentira gente,cadê as câmeras isso é pegadinha comigo , só pode,ninguém acredita, ninguém ,vizinho,ninguém tava acreditando,aqui Lorrayne acho que nem, acho que nem o presidente por causa de voto solta mil e quatrocentos na mão de uma pessoa por causa de voto quanto mais eu que nunca tive sorte pra nada, véi, todo mundo falando que eu nasci virada com a bunda pra lua mesmo viu, porque gente eu nunca tive sorte de ganhar nem um um,aqueles brinde, sorteio, bingo nada, nada rifa, nunca ganhei nada, e agora ganho assim, nóooo, néeee, feliz demais né, e surpresa até agora não to acreditando". Conversa de Aline e Lorrayne pelo dispositivo Whatsapp.

06. Em um terceiro áudio enviado a Srta. Lorraine, Aline agradece a Deus por dar tudo certo, e, ainda faz uma alerta, que não pode ficar comentando porque se não fica ruim para Elias, porém pra votar de graça para José Amaral, é melhor votar para outro e ganhar a internet. Este áudio se encontra em pen drive e degrado a baixo:

Mais graças a Deus deu tudo certo, mais agora o negócio é que agente não pode ficar comentando né, senão dá ruim po Elias né, mas se for pra votar tipo, pôo Zé Amaral

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