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AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA

Por:   •  23/5/2018  •  Ensaio  •  502 Palavras (3 Páginas)  •  160 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

Clarice, profissão..., naturalidade..., nacionalidade..., profissão..., inscrito sob CPF..., RG nº..., “endereço eletrônico...”, residente na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP ..., vem por seu advogado devidamente representada com procuração anexa, com escritório profissional na avenida..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP...,onde recebe intimações e notificações de estilo, nos termos do art. 106, I do CPC, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA

Em desfavor de Maria de Fatima, viúva, profissão, naturalidade, nacionalidade, inscrita sob o CPF nº..., RG nº ..., residente na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., endereço eletrônico..., pelo fatos e fundamentos a seguir expostos:

Fatos:

A ré, que é viúva e conta com idade de 92 (noventa e dois) anos, reside com sua filha, ora autora, a quem compete prestar-lhe toda a assistência material necessária, visto que a ré possui diversas limitações devido sua idade avançada.

Em razão disso, a ré necessita de vários cuidados especiais, tais como a necessidade da autora em dar-lhe banho, alimenta-la, bem como ministrar-lhe remédios, visto que a ré possui depressão, mal de Alzheimer entre outras doenças psíquicas, conforme prontuário médico (documento em anexo).

Nesse contexto, recentemente chegou à residência da ré uma carta do INSS dizendo que a ré deveria comparecer ao posto da autarquia a fim de que realizasse o recadastramento para a retirada de um novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento.

Assim, fica claro que a ré não é capaz de exercer atos de tamanha relevância devido sua condição física e mental, de modo a correr riscos de perder seus benefícios previdenciários.

Dessa forma, não sobram alternativas à autora senão ser socorrer-se da tutela jurisdicional do Estado para que a ré seja interditada.

DO DIREITO

Ante a urgência do caso em tela, mostra-se necessário a tutela antecipada,prevista nos artigos 300 e seguindo do CPC, tendo em vista o dano de difícil reparação causado a ré, qual seja a perda do benefício previdenciário.

A autora tem legitimidade para promover o pedido de interdição, pois é parente da ré, conforme prevê o art. 747 do CPC, desse modo a ré deverá ser interdita.

PEDIDOS

a)- a concessão de liminar de antecipação dos efeitos da tutela, com a nomeação da autora como curadora provisória a interditanda, a fim de que aquela possa representá-la nos atos da vida civil, sobretudo na adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção.

b)- a citação do interditando para que, em dia a ser designado, seja efetuado o seu interrogatório, nos termos do art. 751 do CPC;

c)- seja julgado procedente o pedido, confirmando-se a antecipação da tutela, para nomear em definitivo a autora como curadora ao interditando, que deverá representá-la ou assisti-la em todos os atos de sua vida civil, de acordo com os limites da curatela prudentemente fixados na sentença.

E - Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos sobretudo prova pericial art. 753 CPC, que ficam desde já requeridos, ainda que não especificados.

Atribui-se à causa o valor de R$ XXXXX;

Termos em que,

...

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