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AÇÃO DE INVENTÁRIO

Por:   •  10/5/2015  •  Trabalho acadêmico  •  846 Palavras (4 Páginas)  •  175 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE _______________ – UF.

 

GUILHERME,nacionalidade..., estado civil...,profissão..., portador da cédula de identidade RG nº __________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada na Rua ______________, nº __, bairro ___________, CEP ___________, Estado/UF; GUILIA,nacionalidade...,estado civil...,menor , RG nº ______________, CPF nº ________________, com domicílio na Rua _____________, nº __, bairro __________, CEP ___________, EstadoUF;  todos representados por seu advogado conforme procurações anexas, por meio de seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE INVENTÁRIO com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outrasdisposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direitoadiante expostas, em face dos bens deixados por GENÉSIO , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

A de cujus era viuvo .

O óbito ocorreu em 18/04/2015 (dezoito de abril de dois mil e quinze)(certidão de óbito anexa), sendo que não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade, no entanto, deixou herdeiros e bens a inventariar.

Da Sucessão Legal

Tendo em vista que o falecido era viuvo , restando como herdeiros os descendentes, ora requerentes, nos termos do artigo 1.829, I do Código Civil.

Dos bens a inventariar

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bensserá feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

Dos bens deixados a serem repartidos é  de aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e consiste em uma casa, pequeno apartamento e um automóvel

1. uma casa térrea situada ___________ (copia anexa  da matrícula do imóvel), cujo valor venal é R$ .... (....)

 

b) Direitos sobre o bem imóvel

 

Os requerentes não pactuaram qualquer disposição especial quanto à partilha. Dessa forma, o primeiro requerente receberá a 1/2 (metade) ideal correspondente à sua meação no imóvel e o outro requerente fará jus à parte ideal de 1/2 (metade)  do imóvel em pagamento de sua herança.

Das dívidas

 

A existência de dívidas deixadas pelo falecido é desconhecida.

 

Diante do exposto, requer:

 

1. a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por serem os requerentes pessoas pobre, na acepção jurídica do termo;

 

2A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante o herdeiro GUILHERME, filho dainventariado

. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizeremnecessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso deinventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimasdeclarações.

 

3. a juntada das anexas Primeiras Declarações, Plano de Partilha e documentos;

 

4. a tramitação do feito nos ditames legais, a homologação por sentença de Plano de Partilha e a expedição, ao final, do Formal de Partilha.

 

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente o documental, sem exclusão de qualquer outro.

 

Dá-se à causa o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Nesses termos,

pede deferimento.

São Paulo, __ de ______ de _____.

_________________________

(nome do advogado)

...

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