Ação de Cobrança de Taxas Condominiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO

CONDOMÍNIO PIAZZA, com sede na Rua..., nº..., Bairro..., na cidade de São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº..., neste ato representado por sua síndica Marisa, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., titular da cédula de identidade RG nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., conforme ata de assembleia anexada (doc. 1), por seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandato anexado – doc. 2), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, II, b, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS PELO RITO SUMÁRIO, em face de LUIZ, nacionalidade..., casado, profissão..., titular da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua... e FLÁVIA, nacionalidade..., casada, profissão..., titular da cédula de identidade RG nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

Os réus, casados entre si, adquiriram de Fernando o apartamento nº 14, pertencente ao Condomínio Piazza, conforme escritura pública de compra e venda lavrada em 1º de agosto de 2014 e registro realizado em 03 de setembro de 2014.

Ocorre que, os réus possuem um débito de quotas condominiais do referido imóvel no valor atualizado de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais). Referido valor se refere a soma das taxas condominiais vencidas nos dias 5 de maio/2014 (R$ 7.450,00 atualizados), 5 de junho/2014 (R$ 6.600,00 atualizados), 5 de julho/2014 (R$ 5.750,00 atualizados), 5 de agosto/2014 (R$ 5.000,00 atualizados), 5 de setembro/2014 (R$ 4.350,00 atualizados), 5 de outubro/2014 (R$ 3.800,00 atualizados), 5 de novembro/2014 (R$ 3.350,00 atualizados) e 5 de dezembro/2014 (R$ 3.000,00 atualizados).

Diante do exposto, o autor vem propor a presente demanda para que os réus quitem o débito indicado.

II - DO DIREITO

A presente ação versa sobre cobrança de débitos condominiais. A esse respeito, de acordo com o artigo 1.315 do Código Civil, “o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita”. Ainda, o mesmo Diploma, no artigo 1.336, inciso II, prevê que o condômino deve contribuir para as despesas do condomínio na proporção de suas frações ideais.

Conforme exposto, os réus são devedores de taxas condominiais de diversas competências, estando em mora, nos termos do artigo 394 do Código Civil.

Vale destacar que, apesar de algumas parcelas em aberto se referirem a meses em que o imóvel estava em propriedade do alienante Fernando, é de responsabilidade do atual proprietário os débitos do condomínio, inclusive multas e juros moratórios, independentemente de quando ocorreram, por se tratar de obrigação propter rem, por força do artigo 1.345 do Código Civil.

Assim, diante do exporto, resta demonstrada a mora dos réus e a necessidade de