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Ação de reconhecimento e dissolução de união estavel com partilha de bens

Por:   •  23/4/2017  •  Trabalho acadêmico  •  730 Palavras (3 Páginas)  •  480 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CUIABÁMT

STELA VELTER, brasileira, nacionalidade, professora, solteira CPF nº xxx, RG nº xxx, residente e domiciliada na rua xx, nº xx, bairro xx, Várzea Grande-MT, representado por seu advogado que este subscreve, com escritório profissional localizado no endereço xx, com fundamento no art. 318 do NCPC, propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS

Em face de, MARIANO, nacionalidade, cantor, estado civil CPF nº xxx, RG nº xxx, residente e domiciliado na rua xxx, nº xxx, bairro xx, Cuiabá-MT, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

Em meados do ano de 2014, a requerente conheceu o requerido em um show que ocorreu em Cuiabá-MT.

Após, ambos apaixonados um pelo outro engataram um namoro, este que teve a duração de 3 (três) meses, pois posteriormente decidiram-se morar juntos.

Tomada à decisão, alugam-se ambos um apartamento no bairro goiabeiras, e após o requerido comprou toda a mobília do apartamento durante os primeiros meses de convivência, mobília essa avaliada num valor aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os casais saiam juntos, e a requerente o acompanhava em todos os seus eventos, sempre se mostrando apaixonado um pelo outro.

A autora não possuía emprego, era responsável somente por cuidar da casa e das coisas de ambos. Isso se manteve pelo período de um ano e meio.

Durante a constância do relacionamento, e com o dinheiro ganho nos shows realizados, o requerido comprou dois veículos.

Algumas semanas atrás, a requerida estava feliz, pois havia encontrado o emprego dos seus sonhos, pois iria receber um bom salario, e na intenção de comemorar, convidou o requerido para um jantar, convite este que fora recusado, alegando que estava apaixonado por outra pessoa e que a requerente poderia ir embora do seu apartamento, pedido este que fora atendido.

DO DIREITO

Ante os fatos exposto, é notório Excelência que o casal compartilhava do mesmo lar, possuindo uma relação amorosa, constituindo-se uma família, e acerca disso a legislação civil brasileira, em seu artigo 1723, aduz in verbis.

“Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”

È fato que o casal possuía um lar e residiam juntos, não escondendo o relacionamento, pois o casal era público ea requerente acompanhava o requerido em todos os seus evento, conforme fotos (doc. Anexo).

Sendo assim, esta mais do que claro que o casal matinha uma união estável, pois o relacionamento teve a duração de 1 ano e meio, e morando juntos.

DOS BENS

Nota-se que durante a constância da união do relacionamento amoroso o casal adquiriu bens, sendo estes a mobília do apartamento, avaliada em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dois veículos

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