BASE POLITICA

BASE POLITICA

O Federalismo, pode ser tratada de duas formas diferentes, uma sendo conduzida pela abordagem jurídica na qual favorece os aspectos da organização político-jurídico do estado, a outra procura utilizar uma abordagem política, institucional e econômica-fiscal para dar conta das relações concorrenciais e cooperativas entre os entes federados. Na primeira, o federalismo é uma questão de estado. Já na segunda, é uma questão também da sociedade e de suas instituições.

O sistema federal, pode ser composto por elementos que se relacionam e que são motivados por interesses e condições comuns com vistas a atingir objetivos convergentes. O sistema, pode ser regido por alguns princípios que, embora não tratados de forma sistemática e homogênea pela literatura, podem ser classificadas em: autonomia ou concorrência; cooperação; coordenação; equidade ou solidariedade regional.

O princípio de autonomia ou concorrência tem como intuito que cada ente que participa do sistema federativo, incluindo a União, tem uma autonomia relativa sendo garantida institucionalmente pela Constituição Federal. A autonomia relativa aponta a escala de competências e responsabilidades que cada instancia federada tem no conjunto das atividades operacionais do setor público. Esse princípio está no centro de qualquer sistema federal, sendo por motivações étnicas, político-administrativas e questões de racionalidade econômica.

O princípio de cooperação, não há governança e sustentabilidade para o referido sistema, sobretudo naqueles que apresentam alto grau de assimetria econômica, sendo o caso brasileiro. A compatibilidade entre esses dois princípios é fundamental para a governança federativa.

O princípio de coordenação tem como função ou objetivo conduzir ou enquadrar as ações coletivas, na medida em que o governo federal atua no sistema federativo orientado por uma relação do tipo principal agente. A cooperação não é um comportamento dado, e sim a União deve agir para o seu aparecimento.

Por fim, o princípio da equidade ou solidariedade regional, com ele o governo federal se torna o principal canal para a constituição da base material necessária a diminuir a desigualdade estrutural e os conflitos entre os estados subnacionais e regiões.  

O processo de centralização do poder político a partir do século 15 ocorreu de duas formas. A primeira, levando a unificação do poder soberano nas mãos do Príncipe. Já a segunda, levando a unificação dos vários poderes locais em governos sobre territórios extensos. Segundo Schiera, o processo de centralização do poder não se deu sem que soluções políticas fossem construídas para conciliar interesses nacionais e locais sob o gradativo processo de subordinação dos últimos aos primeiros.

O federalismo se distingue do Estado Unitário, ao dividir o poder verticalmente de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sobre a mesma população e território, assim atribuindo uma distinta jurisdição governamental para cada um deles de modo. Dessa forma, podemos falar que a descentralização pode ser tomada como elemento distintivo da Federação em relação ao Estado Unitário, a forma de distribuição é o marco do federalismo.