BREVE HISTÓRICO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

BREVE HISTÓRICO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

INTRODUÇÃO

Atualmente o Código Penal Brasileiro institui com pena a suspenção de direitos ou a restrição de liberdade, não havendo, em maior parte dos casos, mesmo que seja uma previsão legal, uma preocupação com o bem estar do apenado e sua ressocialização, fazendo do nosso sistema penal uma verdadeira “fábrica de bandidos”.

Visando mudar este aspecto da pena e buscando uma forma de mudanças nos paradigmas do cumprimento da pena e que uma “nova” forma de justiça vem ganhando visibilidade, a Justiça Restaurativa.

A justiça restaurativa surgiu como uma esperança em meio à crescente ansiedade que assola o mundo moderno diante dos altos índices de violência e criminalidade, tornando-se essencial para isso, que o sistema de justiça, em especial os modelos de penas a serem aplicadas, precisam ser desenvolvidos de modo que a sociedade e o Estado não apenas dê uma resposta imediata ao crime, como punição ou castigo, mas também tenham um sistema apto a contribuir de maneira eficaz, com outras respostas que se afigurem adequadas a ressocialização do desviante, dada a complexidade do fenómeno criminal.

1- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

        Como um novo modelo direcionado as situações agravadas pela incidência da criminalidade, a Justiça Restaurativa cria oportunidades para que a harmonia e o equilíbrio entre os envolvidos sejam restaurados.

Mas o que é justiça restaurativa? Segundo, “Segundo Cleber Masson (2012, p. 553):

“A justiça restaurativa tem como principal finalidade, portanto, não a imposição da pena, mas o reequilíbrio das relações entre agressor e agredido, contando para tanto com o auxílio da comunidade, inicialmente, atacada, mas posteriormente desempenhando papel decisivo na restauração da paz social”.

Neste sentido Guilherme de Souza Nucci (2017, p.53) afirma que “a denominada justiça restaurativa aos poucos se instala no sistema jurídico penal brasileiro. Começa-se a relativizar os interesses transformando-os de coletivos em individuais típicos, logo, disponíveis. A partir disso, ouve-se mais a vítima.

Ainda sob a visão de Nucci (2017, p.53) a Justiça Restaurativa transforma “o embate entre agressor e agredido num processo de conciliação, possivelmente, até, de perdão recíproco. Não se tem a punição do infrator como o único objetivo do Estado. A ação penal passa a ser, igualmente, flexibilizada”.

Nesta nova abordagem há preocupação inicial no sentido de recuperar a vítima e a sociedade, e depois para com a punição do ofensor, procurando fazer com que este tenha noção do quão danoso foram seus atos para a sociedade e/ ou para a vítima.

1. METODOLOGIA
2. Apresente a metodologia de pesquisa, especialmente no que se refere à coleta e análise de dados.Procure descrever os procedimentos empregados, esclarecendo sobre participantes, campo de pesquisa, procedimentos de coleta dos dados e desenvolvimento.

Mesmo parecendo um conceito novo, a resolução de conflitos de forma intermediada tem suas raízes mesmo antes dos sistemas judiciários penais que conhecemos hoje em dia. O Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa, do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime afirma que este tipo de ação(2002, p.12) “continua a ser praticada por meio de abordagens indígenas e consuetudinárias de justiça e resolução de conflitos. Os processos de justiça restaurativa podem ser adaptados a vários contextos culturais e às diferentes necessidades de diferentes comunidades”.

As primeiras notações sobre Justiça Restaurativa, aos “moldes modernos” têm leito em 1970 nos EUA, no Instituto para Mediação e Resolução de Conflito (IMCR) o qual usou 53 mediadores comunitários e recebeu 1657 indicações em 10 meses. Em seguida espalhando-se por outras partes do mundo como Nova Zelândia, Também Chile, Argentina e Colômbia. No Brasil, os registros são de 2002, na 3ª Vara do Juizado da Infância de Porto Alegre.

1.2 RESULTADOS

Apresente os resultados alcançados pela pesquisa e discuta o que eles significam.

        A justiça Restaurativa representa uma fase no processo criminal, quando as pessoas envolvidas são levadas a dialogar e fazem com a ajuda de um mediador/facilitador, sendo a participação da vítima ou infrator, não obrigatória, quando da ausência de uma das partes, o processo segue nas praxes normais. Durante o diálogo, visando uma negociação que mantenha a harmonia e equilíbrio entre vítima e infrator, dar-se atenção maior a vítima enquanto que estimula-se o infrator a reparar o dano causado.

        O Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa, elenca como principais características da Justiça Restaurativa(2002, p.12)  os seguintes pontos:

Foco no dano causado pelo comportamento criminoso ; Participação voluntária das pessoas mais afetadas pelo dano, incluindo a vítima, o ofensor e, em alguns processos e práticas, seus apoiadores ou familiares, membros de uma comunidade interessada e profissionais adequados ; Preparação das pessoas participantes e facilitação do processo por profissionais treinados; Diálogo entre os participantes para chegar a um entendimento mútuo sobre o que aconteceu, as consequências do ocorrido e um acordo sobre o que deve ser feito ; Os resultados do processo restaurativo variam e podem incluir uma declaração de arrependimento e reconhecimento da responsabilidade pelo ofensor, bem como o compromisso de tomar alguma medida reparadora em relação à vítima ou à comunidade; Uma oferta de apoio à vítima para ajudar na sua recuperação e ao ofensor para ajudar na sua reintegração e desistência de futuros atos lesivos