CARTA AO LEITOR – MAIORIDADE PENAL

14/03/16

CARTA DO LEITOR – MAIORIDADE PENAL

Redução da maioridade penal: inviável.

Curitiba, 09/03/2016

À folha de São Paulo

Sr. Ari Friedenbach

Gostaria de declarar minha opinião sobre seu texto publicado no dia 13 de abril de 2013. Mostro-me contrária ao seu posicionamento pois, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A partir dos 12 anos o adolescente já é responsabilizado por um ato cometido contra a lei, onde o ECA tem o objetivo de ajuda-lo a se reestabelecer e começar uma vida adulta de acordo com as leis. Nós vivemos em um país que tem a 4ª maior população carcerária do mundo, com um sistema superlotado, o qual muitas vezes não tem cumprido com a sua função social de controle, visto que a reincidência nas prisões é de 70%, e onde se age punindo sem ter a preocupação de discutir os problemas que geram a violência, como a desigualdade social, só a fazem aumentar.

Um menor infrator não surge ao acaso, ele é fruto de diversas desigualdades, da pobreza e da má educação a quais são sujeitas grande parte da população. No ponto de vista do Estado é mais fácil prender do que educar, o que gera menos gastos e menos preocupações para o governo. Em um país onde há uma péssima gestão sociocultural, falta de planejamento familiar, e falta de policiamento nas ruas, o adolescente é envolvido mais facilmente ao mundo do crime.

Ou seja, a redução da maioridade penal é um recorte de muitos problemas sociais brasileiros visando resolver o problema de uma forma simplificada, tratando o efeito e não a causa.

Atenciosamente