CARTILHA DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR

Prof. Thiago Modesto

Prezados alunos, 

Considerando a Portaria nº 15/2020, que instituiu regime diferenciado nas avaliações do corrente semestre e que "as atividades online totalizarão 10,00 pontos, sendo 5,00 pontos decorrentes dos conteúdos ministrados até a primeira semana de maio e 5,00 pontos decorrentes dos conteúdos ministrados até a primeira semana de julho".

Considerando que já realizamos uma atividade avaliativa consistente em um teste pelo Google Forms no valor de 3,00 pontos, fica instituída a atividade abaixo com valor de 2,00 pontos, complementando os 5,00 pontos decorrentes da redação final do parágrafo anterior.

Considerando tratar-se de trabalho prático e que requer o manuseio de ferramentas digitais, além do fato de contribuir para esclarecimentos à população, a atividade também contará para fins de carga horária no NPJ no semestre 2020.1, sendo atribuída 05 horas de Estágio pelo cumprimento da tarefa.

Orientações:

1. Deverá ser elaborada uma cartilha sobre algum (s) direito (s) do consumidor. O tema é livre, e os alunos podem se basear em uma escolha pautada no próprio CDC, súmulas vistas na aula, temas considerados relevantes e atuais e etc.

Alguns exemplos: Direitos do Consumidor no Transporte Aéreo / Direitos do Consumidor decorrente da negativação indevida / Propaganda Enganosa e os Direitos dos Consumidores, etc.

Exemplos de cartilhas:

http://www.procon.rj.gov.br/procon/assets/arquivos/arquivos/Cartilha-Comercio-Eletronico.pdf

https://www.tjdft.jus.br/informacoes/cidadania/justica-comunitaria/publicacoes/copy_of_CartilhaDireitodoConsumidor.pdf

É importante a escolha consciente do tema, considerando que a matéria está presente no dia-a-dia e o que não faltam são situações corriqueiras nas quais muitos consumidores têm dúvidas ou sequer sabem seus direitos. Lembrem-se da função social que o direito deve exercer.

2. Usem a criatividade para a elaboração do material, não é necessário ficarem presos a modelos os padrões pré-estabelecidos. Os links enviados acima são meramente exemplificativos para terem uma ideia visual de cartilha.

3. Materiais reproduzidos da internet não terão pontuação e carga horária atribuídas. O trabalho deverá ser original, sem qualquer plágio. Porém, ideias da internet são válidas.

4.  A atividade deverá ser feita em duplas e eventualmente em trio de forma digitada; cada dupla ou trio deverá ter seu próprio tema e material;

5. A cartilha deve conter no mínimo 03 e no máximo 06 páginas (sem contar a capa);

6. A capa da cartilha deve conter o tema escolhido, nome completo dos alunos, nome do professor solicitante e nome da instituição vinculada (UBM);

7. Deve ser elaborada uma arte, sendo inseridas imagens, figuras e demais recursos visuais que tornem a cartilha agradável e de fácil compreensão a todos, inclusive pessoas leigas;

8. Evitem usar termos rebuscados, mas prezem pelo uso correto da língua portuguesa e dos termos jurídicos básicos. Poderá haver menção de artigos de lei (não transcrição) para frisar onde consta a orientação dada.