CONTESTAÇAO DA SINTESE DA INICIAL

XCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº

CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, inscrito no CNPJ sob o n. (número), localizado em (rua, número, bairro, CEP), na cidade do Rio de Janeiro, neste ato, representado pelo seu síndico, REVOLINDO, portador da cédula de identidade RG n. (numero) e inscrito no CPF sob o n. (numero), representado por seu advogado e procurador que esta subscreve conforme mandato incluso (doc.no), com escritório na (rua, número, bairro, CEP,cidade),  local onde recebe avisos e intimações, nos autos da AÇAO DE INDENIZAÇAO movida por DESAVISADO, portador da cédula de identidade RG n. (numero) e inscrito no CPF sob o n. (numero), residente na (rua,n,bairro,cep,cidade), vem à presença da Vossa Excelencia, com fundamento no artigo 336 e seguintes do CPC, apresentar a presente CONTESTAÇAO, com base nas seguintes razoes de fato e de direito.

DA SINTESE DA INICIAL

O autor DESAVISADO busca o Poder Judiciario pleiteando recebimento de indenização por ter sido atingido na cabeça por um pote de vidro, o qual foi atirado do apartamento 601 do edifício do Condominio Bosque das Araras.

DESAVISADO foi internado e fez vários exames, inclusive duas cirurgias, e no momento deseja receber a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a titulo de lucros cessantes, e 50 (cinquenta) salários mínimos a titulo de danos morais, pela violação de sua integridade física. É a breve síntese do necessário.

PRELIMINARMENTE

1) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMINIO

É visível que condomínio não é parte legitima para se encontrar no polo passivo da presente demanda, visto que foi identificado de onde o pote de vidro partiu, ou seja, foi lançado do apartamento 601. Sendo assim, trata-se de unidade autônoma, previsto a respeito no artigo 938 do código civil:

“Art. 938. CC. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto não há duvidas de que o CONDOMINO .. não possui legitimidade de estar no polo passivo de tal demanda, só seria no caso de impossibilidade de reconhecimento de qual apartamento lançou o objeto, como consequência deve-se extinguir o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 485, VI, e 337 XI, ambos do código de proc civil.

Contudo, tal legitimidade é cabível ao dono do apartamento 601, seja ele proprietário ou possuidor.

2) CHAMAMENTO AO PROCESSO

Alegada a ilegitimidade passiva do Condominio.. dispõe o artigo 339, caput do Codpc que se sabido pelo reu o sujeito passivo, deve ser indicado.

Art. 339.Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

 Portanto, deve ser chamado ao processo o morador do apartamento 601, pois foi de onde o pote foi lançado.

DO MERITO

Vencida a preliminar acima, deve-se levar em conta o fato da improcedência da obrigação de indenização ao autor em relação aos danos sofridos em decorrência da segunda cirurgia a qual DESAVISADO foi submetido, pelo fato de o medico ter esquecido a gase dentro do paciente, causando-lhe infecção. Tais danos são consequências de erro medico, cometido pela equipe cirúrgica do hospital municipal X, devendo este ser demandado, e não possui relação direta a queda do pote de vidro, uma vez que, dias após a primeira cirurgia o autor alegou se sentir mal descobrindo que foi devido ao erro medico. Com base nisso, vejamos o que dispõe a legislação civil: