CONTORNOS ATUAIS DO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIA E-COMMERCE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Graduação em Direito

Luiza Almeida Dias

CONTORNOS ATUAIS DO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIA E-COMMERCE

Betim

2018

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Luiza Almeida Dias

CONTORNOS ATUAIS DO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIA E-COMMERCE

Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Cláudio Luiz Gonçalves de Souza

Área de Concentração: Direito Processual Civil

Betim

2018

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Luiza Almeida Dias

CONTORNOS ATUAIS DO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIA E-COMMERCE

Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Cláudio Luiz Gonçalves de Souza

Área de Concentração: Direito Processual Civil

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Prof. Me. Cláudio Luiz Gonçalves de Souza – PUC Minas ( Orientador)

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Prof. (Banca Examinadora)

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Prof. (Banca Examinadora)

Betim, ___ de junho de 2018.

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RESUMO

O presente estudo consiste em analisar a prática da mediação como forma de resolução de conflitos advindos das relações de consumo por meio das vias eletrônicas, bem como suas consequências práticas para as partes envolvidas no litígio. Em relação à natureza do método utilizado na pesquisa, trata-se do hipotético-dedutivo, ou seja, tem base em pesquisa e deduções a partir de hipóteses, uma vez que o Código do Consumidor não trata especificamente das relações de consumo através de compras realizadas pelo e-commerce, sendo neste caso, utilizada a analogia. O estudo tem relevância pelo fato de que incentiva a prática da mediação como meio alternativo à resolução de conflitos consumeristas, em razão das peculiaridades destes litígios, e ainda incentiva a prática de apenas ganhadores, sendo as partes responsáveis pela solução encontrada. Para fins deste trabalho, ressalva-se que a mediação se apresenta como o meio mais adequado de tratamento de conflitos, visto que nesse método há diálogo entre as partes, possibilitando a continuidade da relação.

Palavras-chave: Mediação. Conflitos. E-commerce. Direito do Consumidor. Solução de conflitos. Continuidade da relação.

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ABSTRACT

The present study consists of analyzing the practice of mediation as a way of resolving conflicts arising from consumer relations through electronic means, as well as its practical consequences for the parties involved in the litigation. Regarding the nature of the method used in the research, it is hypothetical-deductive, that is, it is based on research and deductions based on hypotheses, since the Consumer Code does not specifically deal with consumer relations through purchases made by e-commerce, in which case the analogy is used. The study is relevant because it encourages the practice of mediation as an alternative means to resolve consumer conflicts, due to the peculiarities of these litigation, and also encourages the practice of only winners, and the parties are responsible for the solution found. For the purposes of this work, it is noted that mediation is the most appropriate means of handling conflicts, since in this method there is dialogue between the parties, enabling the continuity of the relationship.

Keywords: Mediation. Conflicts. E-commerce. Consumer Law. Conflict resolution. Continuity of relationship.

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SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        11

2.        DO CONCEITO DE MEDIAÇÃO        13

2.1        A mediação e seus princípios basilares        14

3.        A INTERNET COMO MEIO DE CONSUMO        19

3.1        A origem do comércio eletrônico no Brasil        19

3.2        Ampla utilização do e-commerce        21

3.3        Os contratos realizados através do comércio eletrônico        22

3.3.1        A legalidade dos contratos eletrônicos        24

4.        A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIA E-COMMERCE        27

5 .CONCLUSÃO        31

REFERÊNCIAS        33

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1. INTRODUÇÃO

        A presente monografia tem por objetivo abordar a questão da mediação como método consensual de resolução de conflitos nos problemas envolvendo a relação de consumo via internet. Essa técnica se baseia na busca da solução do litígio de forma pacífica, rápida e menos onerosa que o método de litígio tradicional, numa relação em que envolve três partes: de um lado se encontra o fornecedor; do outro o consumidor e, entre eles, está o mediador. Rodrigues Junior (2009) destaca que é de suma relevância o estudo, visto que, com a aplicação deste método, vários casos que hoje tramitam no Judiciário aguardando uma solução, podem ser equacionados de forma pacífica, sem perdedores nem ganhadores, além da possibilidade de as partes dialogarem, auxiliadas por um terceiro imparcial – o mediador – e decidirem uma solução para o conflito, que seja aceitável por todos. Ainda complementa: