CONTRATO DE CONSÓRCIO
Por: perambula • 9/8/2017 • Trabalho acadêmico • 4.319 Palavras (18 Páginas) • 251 Visualizações
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CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE- CAMPUS DE COCAL DO SUL – UNIBAVE
CURSO DE DIREITO
ALAIDES BERNARDINO
ROSELI ROSSETTI MILAK
CONTRATO DE CONSÓRCIO
Urussanga
2016
RESUMO
Este presente artigo traz como objeto de estudo os contratos de consorcio, onde foi analisado sob a luz da nova legislação que regula o sistema de consorcio no brasil, a lei 8.795/08. Adentrando ao tema o trabalho se dirige primeiramente as evoluções históricas de consorcio no brasil, passando para características gerais e especifica das partes, conceitos fundamentais e condições mínimas do contrato.
PALAVRAS- CHAVE: Consorcio- Lei 11.795/08. Contrato.
ABSTRACT
This present article has as study object the consortium contracts, where it was analyzed in the light of new legislation regulating the consortium system in Brazil, the Law 8,795 / 08. Entering the theme work primarily addresses the historical developments of consortium in Brazil, moving to general characteristics and specifies the parties, key concepts and minimum conditions of the contract.
Key words: Consorcio- Law 11,795 / 08. Contract.
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é apresentar ao leitor a contextualização dos contratos de consorcio. Para dar início a proposta, começamos com o sistema de consócio no brasil (noções gerais), suas origens e evoluções até os dias atuais. Logo após, discorremos sobre os contratos de consorcio, suas características, seu funcionamento e normas.
Conceituamos este trabalho como sendo uma ferramenta de fácil acesso ao leitor que queira estar disposto a conhecer este tipo de contrato sem muitas extensões, que queira interagir com o assunto tendo em suas mãos um fornecedor de conhecimento básico sobre contratos de consorcio.
Sumário
INTRODUÇÃO 3
1.SISTEMATIZAÇÃO DE CONSORCIO NO BRASIL5
1.1 NOÇOES GERAIS 5
1.2 O GRUPO DE CONSORCIADOS9
1.3 FUNCIONAMENTO DO GRUPO11
1.4 ENCERRAMENTO DO GRUPO..................................................................12
1.5 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS........................................................13
1.6 RELAÇÃO ENTRE ADMINISTRADORA E CONSORCIADOS...................14
1.7 O CONSORCIADO......................................................................................15
CONCLUSÃO....................................................................................................17
REFERÊNCIAS.............................................................................................................18
- SISTEMATIZAÇÃO DE CONSORCIO NO BRASIL
- Noções gerais
O dicionário Houaiss da língua portuguesa diz que consorcio é “ o grupo de pessoas que assumem o compromisso formal de pagar mensalmente uma prestação para caixa comum, destinada a compra futura de um bem (automóvel, eletrodomésticos, etc.), cujas unidades serão entregues paulatinamente a cada um dos consorciados, a intervalos estipulados, mediante sorteio e/ou lance”. Na instituição jurídica o consorcio vem do direito romano, mais especificamente à comunhão acidental existente entre co-herdeiros (consensus) que, com a morte do pater famílias, ficavam proprietários em comum, postergando a partilha, recebendo essa propriedade comum denominação de antiquum consortium ou consortium erctum non citum.
Ainda na antiguidade a partir da Idade Média, idealizou-se, através do banqueiro napolitano Lorenzo Tonti, uma forma rudimentar do estado consorcial, denominado tontines, que tinha como objetivo reunir “um bom número de participantes comprometidos em contribuir periodicamente com certa quantia e por um determinado período, ao final do qual os sobreviventes partilhavam a pecúnia existente, fruto das contribuições vertidas e dos ganhos hauridos com seus empréstimos, na forma de uma anuidade entre as partes. Os que não contribuíam eram eliminados do grupo e sem qualquer compensação.
Desde a era romana o ser humano necessita de um vínculo social, de um agrupamento que nem sempre é reconhecido pelo sistema jurídico. O sistema de consorcio nacional viabiliza consumidores ao mercado, transformando-se numa espécie de poupança popular, com um pagamento mensal que garante aos contribuintes a aquisição de bens e serviços. E esta alternativa de acesso ao mercado de consumo mais barata que o financiamento bancário, difundiu-se rapidamente entre os brasileiros.
No Brasil, em 1900, com objetivo de aquisição comum, que sorteava mensalmente a entrega de bens, foi criado o Clube de Mercadorias, regulamentado pelo governo Venceslau Brás, atingindo 120 (cento e vinte) participantes em 1917.
Em meados de 1950, surge o chamado tanomishi, sistema cooperativo desenvolvido no Japão, implantado no Brasil através de suas colônias de imigrantes, os quais depositavam valores que eram sorteados mensalmente entre os participantes.
Em 1962 começava este tipo de serviço, quando alguns funcionários do banco do Brasil se organizaram em grupos com o objetivo de adquirirem automóveis. Cada participante pagava ao grupo uma quota do valor do veículo e, por sorteio definia-se quem seria o adquirente de cada mês. As prestações pagas mensalmente eram compostas de uma taxa de administração e valor suficiente para garantir a contemplação de todos os participantes dentro de um período máximo de 60 (sessenta) meses. E assim os próprios fabricantes de automóveis viram uma oportunidade de aumento de vendas de seus produtos. Nesta época, grande parte da produção de automóveis foi adquirida pela população através do consórcio, sendo que, em 1966, a Willys Overland do Brasil detinha 55.000 (cinquenta e cinco mil) consorciados. Nesse período ainda não havia uma ordem jurídica e qualquer pessoa podia estabelecer regras com seu grupo consorciado amparados pela livre iniciativa, ou plena liberdade.
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