CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

CONTRATANTE: na qualidade de LICENCIADA, está a empresa Mikamil Logística S.A., com sede na Rua Mohamad Kaled Intra, nº 1.350, bairro Divinópolis, CEP 56982-375, na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 00.693.852/0001-03, e no Cadastro Estadual sob o nº 250055260, neste ato representada pelo seu diretor Mariano de Carpo, brasileiro, casado, empresário, inscrito na Carteira de Identidade sob nº 1238521 - SSP/SC, CPF nº 076.856.789-85, residente e domiciliado na Rua Ombroso Gentil, nº 400, bairro Missionário, CEP 86946-25, cidade Joinville, no Estado de Santa Catarina.

CONTRATADA: na qualidade de LICENCIANTE, a empresa Alvitech Tecnologia Ltda., com sede na Rua Barroso Antunes, nº 580, bairro Colina, CEP 86946-91, na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 69.753.495/0001-01, e no Cadastro Estadual sob o nº 895762169, neste ato representada pelo seu diretor Genésio Andrade, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito na Carteira de Identidade nº 652849, CPF nº 085.185.654-12, residente e domiciliado na Rua Andorinhas, nº 699, bairro Viajante, CEP 89564-55, Cidade Joinville, no Estado de Santa Catarina.

As partes acima indicadas, se sujeitam a Lei nº 9.609/98 (proteção da propriedade intelectual do software), bem como a Lei nº 9.610/98 (proteção dos direitos autorais) e promovem entre si, o presente Contrato de Licença de Uso e Prestação de Serviços de Software, que será regido pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento, a licença de uso do software Listnew, de gestão automática da cadeia de suprimentos (Supply Chain Management), sendo uma ferramenta online que auxilia as empresas a gerenciarem seus negócios, de forma simples e fácil, compreendendo sua utilização para cadeia de suprimentos em geral, armazenagem, estoque e controle do transporte de mercadorias.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONCESSÃO DA LICENÇA

2.1 - A LICENCIANTE, neste ato, outorga à LICENCIADA uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do software.

2.2 - A licença concedida nos termos deste instrumento é válida somente em território brasileiro, sendo que a LICENCIADA não remeterá, transferirá ou exportará o produto para fora do território nacional, sem a anuência prévia, por escrito, da LICENCIANTE, mediante ao pagamento pela LICENCIADA, das eventuais taxas adicionais aos índices em vigor da LICENCIANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODO DE EXECUÇÃO

3.1– A LICENCIANTE obriga-se a realizar atualizações do software, sempre que necessário, bem como dispor de 1 (um) funcionário para que este, faça na empresa LICENCIADA, a instalação do respectivo software e o devido treinamento, dos funcionários que irão utiliza-lo.

3.2 – A LICENCIADA, fica responsável por manter o sistema de software de acordo com as especificações ideais de funcionamento, sem ônus adicionais à LICENCIANTE, ficando esta segunda, responsável em corrigir eventuais falhas do sistema, desde que oriundas por erro ou defeito de funcionamento do próprio sistema.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 – O valor total deste contrato é de