Capacidade Contributiva

De acordo com a Constituição Federal, o Princípio da Capacidade Contributiva, dispõe que: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

O tributo é um dever e tem como objetivo captar recursos para os cofres públicos. Os cidadãos têm de contribuir na medida da sua possibilidade econômica para a manutenção do Estado na proporção de suas respectivas capacidades. Quem tem maior riqueza deve pagar mais impostos do que quem tem menor riqueza.

O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social este princípio existe para proteger o cidadão contra os abusos do poder do Estado, trata-se de um princípio da Igualdade, que busca por uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza.

A capacidade contributiva é a condição econômica do contribuinte no sentido de que cada cidadão deve contribuir de acordo com sua renda, respeitando suas necessidades financeiras, a fim de garantir o mínimo vital necessário para uma vida digna.

A relação entre a Tabela de Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva está inteiramente contida na capacidade econômica de um cidadão. Pois quanto maior for a capacidade econômica de uma pessoa, maior será sua capacidade contributiva, sendo-lhe garantido o mínimo existencial, avaliando sua real necessidade e capacidade financeira.

Referências bibliográficas

MARTINS,Alan. Direito e Legislação: Direito Tributário. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015.

MENEZES.F.K.M. Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade contributiva. Disponível em:

<http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6725> Acesso em: 12 Maio 2015

BRAMBILLA.L.V. No que consiste o princípio da capacidade contributiva? Disponível em:<http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2099183/no-que-consiste-o-principio-da-capacidade-contributiva-leandro-vilela-brambilla> Acesso em: 12 Maio 2015