Capacidade Contributiva e Relação com o IR

Capacidade Contributiva e Relação com o IR

O principio da capacidade contributiva está vinculado ao Art. 145 da Constituição Federal. Segundo Lyra (2011, apud COSTA) define este conceito de duas maneiras, a capacidade jurídica no plano jurídico-positivo e no plano ético-econômico. No primeiro é conforme a lei, onde todo sujeito é titular de direito e obrigação e o nível ideal de tributação é definido levando em consideração a garantia das necessidades econômicas do Estado sem impossibilitar a subsistência do individuo. Já no segundo, por sua vez, entende-se que a tributação deve levar em consideração as condições individuas (de cada individuo), sendo a mesma iniciada após a dedução das despesas necessárias de cada um.

A capacidade contributiva compreende dois sentidos, do ponto de vista subjetivo a contribuição tributaria deveria ser individual e levar em conta não a renda bruta de cada individuo e sim o quanto este tem de gasto para sua sobrevivência. No sentido objetivo a contribuição se da por meio da renda de cada individuo, de forma ampla e não individualizada, onde o legislador por meio de estudo define a capacidade de subsistência do todo e a necessidade econômica do estado para fins de sua manutenção e a partir daí fixa os tributos.

A Tabela de IRPF- Imposto de Renda de Pessoa Física segue o principio da capacidade contributiva de forma objetiva, pois é elaborada a partir de estudos por parte do legislador, que leva em consideração a renda bruta da população e sua capacidade econômica. A mesma está no plano jurídico-positivo, pois esta fundada no conjunto de leis, onde a tributação se da em faixas de renda, onde quem tem mais contribui mais, porém não levam em consideração os gastos dos indivíduos de forma individual, prioriza o todo, pois se entende que a parcela a deduzir do imposto de renda nas faixas apresentadas já se levou em consideração o ideal de subsistência.