Caso 7 processo trabalho 1

Prescrição de ofício: a corrente majoritária entende que o magistrado do trabalho não deve reconhecer ode ofício a prescrição, considerando a hipossuficiencia do empregado bem como todo o arcaboiço que o cerca. Portanto inaplicável a regra estabelecida no cpc.

Compensação: trata-se de matéria de defesa que deve ser arguida na contestação sob pena de preclusao. A compensação acontece quando o empregador compõe ao mesmo tempo a posição de credor e devedor. Ex: demissão por justa causa.

A dedução pode ser reconhecida pelo magistrado com a finalidade de evitar a duplicidade de pagamento (enriquecimento sem causa).ex :pedido de horas extras. Apresentação de cartões de ponto britanicos e recibos salariais que comprove parte do pagamento dessas horas extras. Nesse caso o juiz poderá reconhecer a dedução dos valores pagos a idênticos títulos.

Competência da justiça do trabalho: só as sentenças e acordos judiciais

Art 28 parágrafo 9 lei 8212/91

Caso: deverá ser arguida a preliminar incompetência absoluta pois a justiça do trabalho é competente para processar e julgar as contribuições previdenciárias referentes às sentenças ou acordos judiciais que proferir ou homologar.

Objetiva1

D)

2-d)

Aula 9

Carta de real: art 765 É 852 cit

Magistrado deve buscar a verdadeira verdade dos fatos. Dessa forma no caso em que haja pretensão do add de insalubridade, ainda que o réu não compareça para depor, o juiz deverá determinar a produção de prova pericial, afim de verificar se o reclamante realmente estava exposto a agente nocivos à saúde.(art 195 da clt)

Prescrição de ofício: a corrente majoritária entende que o magistrado do trabalho não deve reconhecer ode ofício a prescrição, considerando a hipossuficiencia do empregado bem como todo o arcaboiço que o cerca. Portanto inaplicável a regra estabelecida no cpc.

Compensação: trata-se de matéria de defesa que deve ser arguida na contestação sob pena de preclusao. A compensação acontece quando o empregador compõe ao mesmo tempo a posição de credor e devedor. Ex: demissão por justa causa.

A dedução pode ser reconhecida pelo magistrado com a finalidade de evitar a duplicidade de pagamento (enriquecimento sem causa).ex :pedido de horas extras. Apresentação de cartões de ponto britanicos e recibos salariais que comprove parte do pagamento dessas horas extras. Nesse caso o juiz poderá reconhecer a dedução dos valores pagos a idênticos títulos.

Competência da justiça do trabalho: só as sentenças e acordos judiciais

Art 28 parágrafo 9 lei 8212/91

Caso: deverá ser arguida a preliminar incompetência absoluta pois a justiça do trabalho é competente para processar e julgar as contribuições previdenciárias referentes às sentenças ou acordos judiciais que proferir ou homologar.

Objetiva1

D)

2-d)