Caso II - Pratica Simulada I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SALVADOR/BAHIA.

FREDERICO, brasileiro, casado, (qualificação completa), (endereço eletrônico), residente em Fortaleza-Ceará (endereço completo), vem por seu advogado, conforme procuração em anexo, com escritório (endereço completo), onde a partir de então recebe intimações e notificações propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo procedimento comum em face de GEOVANA (qualificação completa), (endereço eletrônico), residente em Salvador-Bahia (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.

DOS FATOS

O autor é pai de Júlia, que foi sequestrada e, para que fosse liberada, foi exigido o pagamento de R$300.000,00 (trezentos mil reais);

Para agilizar o depósito, os sequestradores enviaram para a residência deste pobre homem, um pedaço da orelha de sua pequena filha;

Tendo arrecadado somente R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a fim de evitar a morte de sua criança, vendeu seu único imóvel, avaliado em R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para a ré, por R$80.000,00 (oitenta mil reais), estando esta ciente de todo sofrimento do autor, pelo sumiço de sua menininha.

DO DIREITO

Sobre o tema, Carlos Roberto Gonçalves preleciona que:

“ é, portanto, a situação de extrema necessidade que conduz uma pessoa a celebrar negócio jurídico, em que assume obrigação desproporcional e excessiva ”.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se a vossa excelência:

1. a designação da audiência de conciliação ou mediação;
2. a citação da ré;
3.  a procedência do pedido para anular o negócio jurídico e condenar a ré a devolução dos R$80.000,00 (oitenta mil reais), pagos pelo autor, quando da celebração do contrato;
4.  a condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, a testemunhal e depoimento pessoal da ré, sob pena de confissão.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Nestes termos,

Peço deferimento.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2016

JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ

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