Caso Prático
Por: Jordana Guimarães • 25/5/2018 • Tese • 472 Palavras (2 Páginas) • 175 Visualizações
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ATIVIDADE 7
Data de Aplicação: _____/_____/____
Data de Orientação: _____/_____/____
Prazo para protocolo: _____/_____/____
No dia 20 de janeiro de 2017, Pedro e Paulo ingressaram juntos, no domicílio de Chico, com a intenção de subtrair coisas que nela encontrassem. Os dois eram empregados de Chico e este não estava efetuando os pagamentos de seus salários. Pretendiam, assim, com o que subtraíssem, receber o que lhes era devido. Quando estavam no interior da residência, antes que tivessem começado a subtrair qualquer coisa, Chico, com uma Pistola calibre .380, disparou contra os dois, vindo a atingi-los e causar-lhes a morte. As duas vítimas não traziam consigo nenhuma arma. O próprio Chico chamou a polícia e solicitou uma ambulância. Chegou a ser preso, mas foi liberado. O Ministério Público denunciou Chico como pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado pela surpresa, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, e, por motivo torpe, vingança, porque as vítimas queriam subtrair bens como forma de receberem seus salários e, ainda, por guardar em sua residência arma não registrada e sem autorização regular. Após o seu interrogatório, Chico confessou o crime, mas disse que não imaginava que se tratava dos seus empregados, pois, se soubesse, não os teria atingido. No que diz respeito à arma de fogo, disse que, como já havia sido vítima de três roubos anteriormente, a havia adquirido recentemente e ainda não tivera tempo de registrá-la. As testemunhas de acusação ouvidas foram os policiais que atenderam a ocorrência. As testemunhas de defesa afirmaram que as vítimas eram boas pessoas e nunca haviam cometido qualquer crime. O Promotor pediu a pronúncia do acusado nos termos da denúncia. A defesa apresentou as alegações. O Magistrado, afirmando que, nesse momento, prevalece o princípio in dubio pro societate, pronunciou o acusado, acolhendo integralmente a denúncia. O acusado foi intimado no dia 17 de abril de 2018 e manifestou interesse em recorrer.
QUESTÃO: Como Advogado, apresente a peça mais adequada para a defesa do acusado, com os fundamentos e pedidos.
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