Concurso publico
Por: caioshadow • 20/4/2015 • Monografia • 43.264 Palavras (174 Páginas) • 1.103 Visualizações
ANHANGUERA EDUCACIONAL
TABOÃO DA SERRA
DIREITO
CAIO TOLEDO DE ALMEIDA
A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO
TABOÃO DA SERRA
2014
CAIO TOLEDO DE ALMEIDA
A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Taboão da Serra. Requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Sergio Murilo Sabino
TABOÃO DA SERRA
2014
CAIO TOLEDO DE ALMEIDA
A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Taboão da Serra. Requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.
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Nome do Orientador
Instituição
titulação
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Examinador (banca)
Instituição
titulação
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Examinador (banca)
Instituição
titulação
Aos meus professores e principalmente ao orientador deste Trabalho de Conclusão de Curso Sergio Murilo, os quais imensamente contribuíram em minha formação.
AGRADECIMENTOS
Agradeço os meus familiares que tanto me apoiaram e me incentivaram nesta jornada em busca de novos horizontes.
Ao professor e orientador Sergio Murilo pelo seu empenho e dedicação nas diversas analises deste trabalho.
A todos os professores do curso de graduação da Faculdade Anhanguera Taboão da Serra pela maneira com que nos incentivaram a trilhar esse caminho repleto de novos saberes.
"Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra."
( Bandeira de Mello – Jurista Brasileiro)
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Eu Caio Toledo de Almeida, RA nº 2121201956, declaro, para todos os fins que se fizerem necessários, que o conteúdo e idéias na presente monografia são de minha autoria. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.
Caio Toledo de Almeida
R.A. 2121201956
RESUMO
A promessa de certa estabilidade profissional, salários muitas vezes melhores do que os do setor privado, o concurso público se tornou uma meta para muitas pessoas.
Com o passar dos anos, os olhares mais técnicos sobre as questões jurídicas que regem os certames, focaram-se para situações que claramente demonstram a manipulação e abusos cometidos pelas prestadoras das provas, bem como pelo órgão responsável pelo certame, que usam do poder discricionário, sendo cediço que no caso dos certames este poder não é absoluto, cabendo sempre o contraditório e a ampla defesa em qualquer de suas fases.
No mundo jurídico, o assunto é tratado pelo ramo do Direito Administrativo, o qual versa sobre a legalidade do concurso, os princípios e as leis que regem suas fases.
Palavras-Chave: Certame, Concurso Público, Princípios, Cotas.
Sumário
I - Introdução
II - História
III - Seleção de Funcionários Públicos.
V - Conceito de Concurso Público
VI - Controle Administrativo
VII - Controle Jurisdicional
VIII - O Controle pelo Ministério Público
IX - O Controle pelos Tribunais de Contas
XI - Fases do Concurso Público
XI.I - Fase Interna
XI.II - Execução Direta e sua Delegação para outro Órgão ou Entidade
XI.III - Constituição e Designação da Banca Examinadora do Concurso
XI.IV - O Edital
XII - Fase externa
XII.I - Divulgação e da Convocação
XII.II - Inscrição
XII.III - Realização das Provas
XIII - Provas
XIII.I - Objetivas
XIII.II - Discursivas ou Dissertativas
XIII.III - Mistas
XIII.IV - Orais
XIII.V - Capacidade Física
XIII.VI - Habilidade Específica
XIII.VII - Avaliação Psicológica ou Exame Psicotécnico
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