Constitucional Bicameralismo e Unicameralismo

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Bicameralismo e Unicameralismo

QUESTÃO 01 – Mas por que o Congresso é dividido em dois?

O Congresso é dividido em dois para que ambos se completem.

A Câmara mais popular, atendendo o clamor da população e mais propensa a mudanças e do outro lado o Senado, mais conservador, moderado e patriótico.

Com isso, temos a produção de decisões com melhor qualidade. Onde o bicameralismo cria condições mais favoráveis à realização de deliberações melhor informadas e menos sujeita a equívocos.

O presidente do Congresso Nacional é Presidente do Senado Federal.

QUESTÃO 02 – Qual a diferença entre Senador e Deputado Federal?

Senador é o representante dos vários Estados da federação, é eleito diretamente e cada estado é representado por três Senadores. Uma de suas principais atribuições é a de zelar pelos direitos constitucionais.

Deputado Federal é o representante do povo, sua eleição é proporcional a população do estado. Sua principal função é a elaboração de leis, dentre demais funções atribuídas pela Constituição.

QUESTÃO 03 – Por que há menos senadores do que deputados?

Há menos Senadores para garantir que os estados menores também tenham poder para aprovação das leis. Se este número fosse proporcional a seus habitantes, àqueles com maior número de habitantes teria mais facilidade de aprovar leis em seu benefício, causando uma distinção entre os estados. O que não pode ocorrer em um Estado Federativo onde deve haver a igualdade dos direitos de cada estado.

Como os deputados federais são os representantes da população, sua quantidade é proporcional ao número de habitantes de cada estado. Variando de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por estado.

Já o número de Senadores é igual para todos os estados: três para cada estado. Este limite se dá para garantir a igualdade entre os estados na formulação das leis.

Fonte extra: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/saiba-por-que-cada-estado-possui-tres-representantes-no-senado

QUESTÃO 04 – Por que o mandato do senador é de oito anos?

O mandato do senador é de oito anos para garantir o conservadorismo, tornando mais apto à estabilidade e menos propensos a ações impetuosas e de paixão da população.

Assim, o senado representa a unidade da federação e não um plano de governo específico, garantindo a continuidade dos projetos e ações.

Fonte extra: https://www12.senado.leg.br/cidadania/edicoes/484/7-qual-o-tempo-de-mandato-e-qual-a-forma-de-eleicao-dos-senadores

QUESTÃO 05 – SÍNTESE:

O SENADO E A CÂMARA DOS DEPUTADOS: ENTENDA O BICAMERALISMO

O poder legislativo federal brasileiro é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que juntas formam o Congresso Nacional. São responsáveis pela elaboração de leis e suas deliberações e a fiscalização da administração pública. A este modelo chamamos de Bicameralismo.

O modelo bicameral brasileiro foi inspirado no modelo norte americano que por sua vez se inspirou no modelo inglês. Nesse último havia uma câmara alta, mais conservadora, e uma câmara baixa, mais popular. Já no modelo norte americano, que existe até hoje, há um Congresso Nacional formado pela Câmara dos Representantes (deputados) eleitos pelo povo e com renovação total a cada quatro anos; e um Senado composto por dois senadores de cada estado da federação.

As analises políticas modernas se baseiam nos conceitos de simetria e incongruência, pois são características necessárias ao sistema bicameral,